O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um parecer em formato de substitutivo ao Projeto de Lei 6787/16 de Temer sobre a reforma trabalhista. O parlamentar aumentou o número de itens definidos em convenção e que podem prevalecer sobre a legislação e retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, que ficou como facultativa. Para o movimento sindical, o substitutivo piora o PL original.O próximo passo é o recebimento de emendas ao substitutivo, o que deverá acontecer no prazo de cinco sessões para que a votação na comissão seja retomada.
O que o 6787 faz é ampliar as hipóteses de flexibilização da lei criando 13 novas alternativas para a prevalência do negociado sobre o legislado. O objetivo com esse PL é reduzir custos de produção. E para se atingir isso é preciso suprimir ou reduzir os direitos dos trabalhadores.
A prevalência do negociado sobre o legislado é o carro-chefe da reforma trabalhista de Temer. Neste caso, direitos estabelecidos em lei podem voltar para a mesa de negociação.
A reforma trabalhista segue a lógica da precarização do trabalho agravando modalidades como o contrato de trabalho temporário e o contrato parcial.
A gravidade do teor da reforma trabalhista tem inserido o tema nas mobilizações preparatórias para a greve geral do dia 28 de abril, convocada pelas centrais de trabalhadores.
Do Portal Vermelho
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