“De Anizio” tentou, por meio de recurso jurídico, enviar o processo para a Vara de Itacaré. O pedido foi negado pelo desembargador Lourival Almeida Trindade em decisão publicada na última sexta-feira, 15, no Diário Eletrônico da Justiça.
Trindade decidiu com base no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio do ano passado. Conforme a decisão, os gestores públicos só serão julgados por órgão colegiados quando os supostos crimes tiverem ocorrido durante o mandato e tiverem relação com o mesmo. No caso, a acusação contra o prefeito foi feita em 2017, no primeiro ano da atual gestão dele.
Antônio de Anizio é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer apropriação ou desvio de bem público (peculato) por 83 vezes. A acusação foi feita pelos promotores Luis Eduardo Souza e Silva Lourival Almeida Trindade.
Com informações do Bahia Notícias.
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