Em São Paulo TFE ainda é cobrada dos médicos, mesmo proibida há 18 anos

Por Júlia Lázaro, fundadora da Mitfokus
Já faz 18 anos que a cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) foi revogada em São Paulo. Ela foi suspensa em 2005, após um entendimento da Justiça Federal de que se tratava de uma bitributação, mas nem por isso deixou de “assombrar” os médicos. Para determinar a cifra que será cobrada pela TFE, os municípios consideram as atividades econômicas exercidas pela empresa. Além disso, algumas cidades também levam em conta o número de empregados que o negócio possui. Assim, quando a empresa exerce mais de uma atividade econômica, o valor da TFE tende a ser maior. Os valores variam de acordo com as prefeituras, mas podem chegar até R$ 3 mil por ano. Importantíssimo nesse caso é, por exemplo, se atentar às atividades relacionadas, ou seja, qual CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) será atribuída ao negócio. No entanto, mesmo diante da Lei, das decisões favoráveis e das entidades de classe ao seu lado, a categoria médica ainda precisa recorrer para deixar de pagar a TFE. Neste sentido, os escritórios de soluções tributárias ajudam muito os profissionais. Soluções que têm a expertise em diagnosticar ralos financeiros e equilibrá-los com as demandas legais vêm sendo procuradas com recorrência para situações como o caso da cobrança da TFE. Procurar um escritório contábil especializado na área médica faz com que a categoria deixe de perder dinheiro e tempo. Isso porque um contador generalista não se aprofunda em questões legais e tributárias específicas da área de saúde, e se há esse aprofundamento, o profissional médico tem a segurança de economizar impostos em conformidade com a lei. É o caso desse tributo especificamente. Com o auxílio de uma contabilidade especializada, o profissional médico consegue resolver seus débitos e até se livrar de uma cobrança indevida. De acordo com o livro Finanças no Consultório, a maioria dos médicos não sabe quanto ganha, quanto gasta e quanto sobra. E, quando ocorrem situações paralelas, como é o caso da TFE, o descontrole pode se tornar maior e virar um grande problema sem gerenciamento. O dinheiro que escoa por “ralos” financeiros, em uma década, poderia fazer a diferença na sustentabilidade financeira do consultório e do profissional. Com cobranças ilegais ou não, estar munido de planejamento e organização é decisivo.