Docentes da UESC participaram da III Jornada Jurídica Ibero-brasileira e do II Encontro de Alto Nível França-Brasil

As professoras Fernanda Viana, Aline Setenta e Samene Batista, e os professores Laurício Pedrosa e Clodoaldo Anunciação (coordenador do evento), todos do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), participaram da III Jornada Jurídica Ibero-brasileira, em Vigo, na Espanha, realizada nos dias 22 e 23 de abril, e do II Encontro de Alto Nível França-Brasil em Paris, nos dias 25 e 26 de abril. Com os objetivos de promoverem o intercâmbio de experiências jurídicas nas diferentes áreas do Direito; realizar a comunicação sobre os resultados das investigações científicas de grupos de pesquisa e de projetos de extensão universitária, desenvolvidos nas Universidades espanholas, galegas, portuguesas e brasileiras; além de criar um espaço para a inovação científica. Discutindo, também, os impactos e as perspectivas da relação entre Direito, poder judiciário, inteligência artificial, e sustentabilidade.Nos trabalhos apresentados, a Professora Fernanda Viana, abordou os temas da Pesquisa Jurídica e da tramitação dos processos nas Varas de Família, na perspectiva da utilização da Inteligência Artificial. Já a professora Samene Batista destacou, em sua palestra, a trajetória histórica do conceito de "acesso à justiça" e os desafios para a composição de um processo constitucional democrático face ao neoliberalismo processual. Sua fala também refletiu o uso da inteligência artificial como instrumento do Poder Judiciário e os impactos nos sistemas de justiça.
As palestras do Professor Laurício Pedrosa trataram da existência de dimensões coletivas inerentes à privacidade e aos dados pessoais, o que amplia os riscos do fornecimento indiscriminado de dados pessoais no âmbito das relações contratuais, tanto no que se refere aos direitos fundamentais, quanto para outras relevantes conquistas da humanidade, a exemplo da democracia, da igualdade e do respeito à diversidade.
Enquanto a Professora Aline Setenta discutiu o ciberespaço e a Inteligência Artificial na perspectiva de gênero e defesa dos direitos humanos de meninas e mulheres. Relatou as experiencias extensionistas do Projeto Ser Mulher no campo da Cidadania Digital. Relacionou a Agenda 2030 e o Objetivo 5 que é o combate à desigualdade e toda forma de violência contra mulheres como parte do Projeto de Sustentabilidade Global. Durante o evento, o Professor Clodoaldo Anunciação recebeu uma menção honrosa da União Europeia.