COLEGIADO REALIZA DEBATE SOBRE TIRO ESPORTIVO NA BAHIA

A Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promoveu na manhã desta quarta-feira (5) uma audiência pública acerca das questões jurídicas e administrativas do tiro esportivo na Bahia, que restaram impactadas pelo decreto presidencial nº 11.615, de 21 de julho de 2023. O decreto alterou o Estatuto do Desarmamento e impôs restrições relevantes ao esporte, o que tem sido alvo de críticas por parte dos adeptos da modalidade e representantes dos clubes de tiro. O encontro, proposto pelo deputado Dr. Diego Castro (PL) e aprovado de maneira unânime pela Comissão de Desporto da ALBA, foi realizado após a Câmara de Deputados ter aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 206, que prevê a suspensão de alguns trechos do mencionado decreto presidencial. Entre as modificações do PDL está prevista a permissão para a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. O texto está tramitando no Senado Federal. “O decreto presidencial tem artigos que atrapalham e restringem o nosso esporte. Felizmente, muitos parlamentares compreenderam isso. Estamos tendo o apoio, não apenas da chamada bancada da bala, mas também de pessoas que não gostam de armas, como é o caso da deputada Laura Carneiro, do Rio de Janeiro, que teve uma postura lúcida e democrática. Declaradamente desarmamentista, aceitou ser a relatora do PDL nº 206, e já tinha sido relatora também do Estatuto do Desarmamento. Ela, assim como outros, entendeu que estamos fazendo enfrentamento aos excessos”, destacou o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor do PDL nº 206. Conforme ressaltou o deputado Dr. Diego Castro, os clubes de tiro têm sido estereotipados como algo negativo, mas que tal fama não condiz com a realidade. O parlamentar, inclusive, organiza um grupo de trabalho para realizar visitas técnicas aos estabelecimentos com o intuito de melhor apresentá-los à sociedade, e desmistificar os espaços. “É dito por muita gente que o clube de tiro é um local inseguro que pode trazer o caos generalizado. Querem trazer a ideia de que o CAC é um bandido. Mas isso não é verdade. A população leiga não tem conhecimento da questão. Temos o grande desafio de fazer as pessoas conhecerem a atividade, o que é o clube de tiro”, afirmou. De acordo com o deputado Laerte do Vando (Podemos), Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) desde 2017, as modificações na legislação têm dificultado o funcionamento dos clubes de tiro, sobretudo, pelo encarecimento das armas permitidas no Brasil e suas munições, e pela imagem distorcida atribuída aos CACs, o que, segundo ele, não pode continuar acontecendo. “Os bons não podem pagar pelos maus”, frisou.




Para o deputado federal Capitão Alden (PL), a percepção de uma parcela da sociedade que é contrária aos clubes de tiro é induzida por falácias amplamente divulgadas pela mídia, e sustentadas pela maioria dos partidos políticos. Em pronunciamento na audiência pública, Alden afirmou ter obtido de fontes oficiais como a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) dados que rechaçam a relação entre aumento da violência com o porte de arma dos CACs. “A narrativa de que quanto mais armas, maior a violência não procede. Isso não é verdade. Os dados não batem com o que ideologicamente tem sido dito”, afirmou.




Representantes de clubes de tiro, atletas e especialistas participaram do evento, e destacaram as dificuldades enfrentadas pelo setor, como a burocratização e o aumento das restrições. A audiência teve como efeito prático a oitiva do segmento e a construção de um relatório que norteará os próximos passos da categoria, através dos representantes políticos apoiadores da causa.




Além dos já mencionados, participaram do encontro o deputado Bobô (PC do B), que fez a abertura da audiência pública; o vereador de Camaçari, Jamessom da Silva Santos (PL); o presidente e fundador do Clube Baiano de Tiro, instrutor de tiro e árbitro de Tiro Defensivo Tático, Ângelo de Matos; a advogada, especialista em Direito Público, atuante há mais de 20 anos no segmento do tiro esportivo com tratativas no Exército Brasileiro e na Política Federal, Sandra Natalie Silva; e o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), que se pronunciou remotamente, em razão de compromissos em Brasília nesta quarta.