Foto: AscomALBA/AgênciaALBA - Nesta quinta-feira (6), às 9h, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater garantias e acesso aos direitos da pessoa com Fibromialgia. O debate, que ocorrerá no Auditório Jorge Calmon, da ALBA, foi proposto conjuntamente pelas deputadas Ludmilla Fiscina (PV) e Maria del Carmen (PT). A audiência irá discutir a Lei 14.705, de 2023, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada Ludmilla Fiscina é autora do Projeto de Lei Nº 25.234/24, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia no estado da Bahia. O PL também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia (Cipef), de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. “Precisamos tornar esta política uma realidade em nosso estado para se traduzir em ações efetivas de melhoria na qualidade de vida destas pessoas, que acumulam sérios problemas físicos e psicológicos, além de sofrerem preconceito por deixarem de produzir devido às dores que sentem. Trata-se de uma doença incapacitante, dolorosa, e que, muitas vezes, não é levada a sério pela falta de conhecimento da sociedade. Este projeto visa uma Bahia mais equânime, que respeite e cuide dos seus cidadãos”, defendeu a parlamentar. “A audiência pública tem o intuito de promover a discussão sobre Fibromialgia, sensibilizar a população sobre direitos e acesso às pessoas com Fibromialgia e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida dos portadores da síndrome”, destacou a deputada Maria del Carmen.
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