Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e Unidade Fazenda Pública da DPE-SP solicitam suspensão de obras do Complexo Viário Sena Madureira

O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e a Unidade Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representada pela defensora pública Tatiana Belons Vieira, solicitaram a suspensão das obras do Complexo Viário Sena Madureira, devido aos impactos causados nas moradias da comunidade Souza Ramos, localizada ao lado do local da construção. No documento, argumentam que as obras, retomadas recentemente, têm provocado “diversos impactos aos imóveis, criando verdadeiro risco de deslizamento de terras que pode não só impedir o reconhecimento do direito previsto nestes autos (já que a construção deixaria de existir), mas também atenta contra a própria vida do titular do direito ora exigido”. A obra, realizada pela Prefeitura de São Paulo, envolve o uso de maquinário pesado e movimentação constante de solo, resultando em rachaduras e infiltrações nas construções da comunidade. Essas alterações foram constatadas em vistoria técnica e estão registradas em boletim de ocorrência registrado por um morador. "É nítido que o surgimento de rachaduras e eventuais infiltrações poderão prejudicar a análise técnica a ser feita para identificar a data de edificação dos imóveis e, consequentemente, influenciar no resultado do processo", destacou André Luiz Gardinal Silva, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A comunidade Souza Ramos busca, desde 2013, o reconhecimento do direito à Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), que visa garantir a posse segura dos imóveis. No pedido, Gardinal enfatizou que “a concessão de uso especial para fins de moradia trata-se de direito subjetivo e, nessa linha, não se enquadra no espectro de oportunidade e conveniência do administrador público”.
Além dos riscos para os moradores, o Núcleo de Habitação e a defensora Tatiana Belons também apontaram preocupações relacionadas ao licenciamento das obras. “A execução de referida obra é objeto de licenciamento ambiental que tramita na Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo”, informou Gardinal, acrescentando que “não é possível verificar se referido licenciamento menciona as medidas que serão adotadas em relação à área da Favela Sousa Ramos, já que todos os seus documentos estão com acesso restrito”.
A Defensoria aguarda agora uma decisão sobre o pedido de tutela de urgência, para que a obra seja suspensa até a realização de uma perícia judicial que possa garantir a segurança das famílias da comunidade Souza Ramos.