| Giovana Girardi giovana.girardi@apublica.org Chefe da Cobertura Socioambiental |
Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que praticamente tira a proteção de todo tipo de vegetação no Brasil que não seja predominante florestal – grosso modo, que não seja coberta de árvores –, alterando regras previstas pelo Código Florestal e pela Lei da Mata Atlântica. O primeiro, apesar de trazer a palavra Florestal, protege todas as formas de vegetação nativa do Brasil e exige pedido de autorização para a ocorrência de supressões legais. Já a segunda prevê proteções adicionais à Mata Atlântica, que é o bioma mais devastado do país.
O texto aprovado – um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) a um projeto do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ambos da bancada ruralista – define que imóveis rurais em todo o território nacional que tenham outro tipo de vegetação que não seja floresta sejam considerados de ocupação antrópica para a atividade agrossilvipastoril – na prática, como se fosse..

