Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios

Rafael Simoes: processo não pode envolver
a criação de novas cidades

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/24 cria um processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios, sem a criação de novas cidades. A medida é voltada, por exemplo, para casos em que um distrito quer se associar a município contíguo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece um roteiro para o processo. A primeira etapa é o estudo simplificado de viabilidade, realizado a pedido da Assembleia Legislativa. A fase final é a realização de plebiscito com as populações interessadas.
A Constituição previu a criação de uma lei complementar federal para definir a criação ou desmembramento de municípios. A lei, no entanto, nunca foi aprovada pelo Congresso Nacional por temer uma onda emancipacionista, com impacto nas contas públicas.Para o deputado Rafael Simoes (União-MG), autor do projeto, essa omissão legislativa gerou um “efeito paralisante” para os casos de desmembramento. O PLP 6/24 busca dar uma solução, deixando claro que o processo não pode envolver a criação de novas cidades. “Estamos seguros de que superaremos o efeito paralisante causado pela inércia legislativa”, disse Simoes.

Comissão aprova projeto que garante tratamento de dependentes químicos presos

Pastor Sargento Isidório: projeto aperfeiçoa Lei Antidrogas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), a garantia de tratamento dos usuários e dependentes químicos privados de liberdade. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ao Projeto de Lei 3611/20, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a seu apensado, o PL 2546/21.
Originalmente, o projeto de Sóstenes Cavalcante sugere a criação de uma política nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas a ser conduzida no sistema prisional brasileiro.

Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental

Deputada Tabata Amaral, autora do projeto

O Projeto de Lei 958/24 estabelece normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto determina que a abordagem policial de indivíduos acometidos, temporariamente ou não, por transtorno mental que prejudique sua autonomia, especialmente se em risco de morte ou colocando outra pessoa em risco, deverá ser segura, vigorosa e rápida, preservando a vida e a integridade física. 
O uso da força deverá ser diferenciado, com prioridade para a negociação, evitando ao máximo o uso de força letal.

Abramepo pede suspensão de normas do edital do Concurso Unificado

O presidente da Abramepo
Eduardo Costa Teixeira

A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) solicitou à Justiça Federal a impugnação de normas dos oito editais do Concurso Público Unificado do Governo Federal. Na avaliação da entidade, o edital do concurso, previsto para acontecer dia 5 de maio, impõe restrições discriminatórias ao exigir que os laudos médicos apresentados pelos candidatos sejam assinados exclusivamente por profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). “Essa é uma violação grave à lei federal 3268/57, que determina que todo médico com diploma validado pelo MEC e inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode exercer a medicina em qualquer uma de suas especialidades”, comenta o advogado da entidade, Bruno Reis Figueiredo.
A ação, protocolada na Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais – Tribunal Regional Federal da 6ª Região, requer a suspensão dos efeitos do edital quanto à exigência de que documentos médicos sejam lavrados exclusivamente por médicos que possuam RQE. A entidade reivindica que todo e qualquer médico com registro no CRM possa emitir os laudos.

Idealizada pela atriz Nicole Cordery, a Platore é uma plataforma que busca integrar atores brasileiros a enfrentar a realidade do mercado

A rede social Platore (www.enablio.app/atores), idealizada pela atriz Nicole Cordery, será lançada no dia 1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalhador. Idealizada como uma plataforma colaborativa para atores brasileiros, a rede chega com a proposta de oferecer uma possibilidade para que profissionais dessa área se ajudem entre si. Para tanto, a rede oferece grupos diversificados, que abordam temas como informes sobre prazos de editais (com espaços para dúvidas), casting e audições, cursos, matérias sobre o mercado, podcasts e videocasts, além de discussões sobre o Sated (Sindicato de Artistas e Técnica em Espetáculos de Diversões) e trocas de serviços entre atores que têm profissões secundárias. Com acesso gratuito e voltado apenas a pessoas com DRT, registro profissional de artistas, a Platore contará com zeladoria em cada um dos grupos para garantir que os temas abordados em cada um deles estejam em conformidade com seu objetivo, criando assim um ambiente digital organizado. A plataforma foi cedida para Nicole por Anderson Munhoz, fundador da Enablio, empresa de plataformas virtuais.

Por que promover a escuta infantil nas escolas?

Não são poucas as vezes que escutamos um adulto dizer “isso não é assunto de criança” e “você não deve se preocupar com isso”. Ou então, na correria do dia a dia, tentar desviar a atenção dela para outro tópico quando o diálogo parece desafiador. Por que isso acontece? O tempo da atenção e do cuidado não é o mesmo que se gasta para uma resistência ou situação de desgaste? Se todo ser humano precisa ser escutado e respeitado, por que seria diferente com as crianças?
Infelizmente, até décadas atrás, a criança sequer era considerada sujeito de direitos. Foram necessárias diversas movimentações políticas mundiais, lutas populares e pesquisas científicas para promover uma mudança de paradigma em relação à infância, compreendendo as particularidades desta etapa da vida.

Bela Vista Cultural lança livro que destaca a relação entre boa alimentação, saúde e longevidade

A publicação faz parte do novo projeto cultural e educacional da editora e produtora paulistana, que com patrocínio da Siemens por meio da Fundação Siemens, disponibilizará não apenas a obra, mas também uma série de materiais para professores e estudantes da rede pública de ensino
A Bela Vista Cultural – editora e produtora paulistana voltada ao lançamento de ações de impacto social – apresenta a sua mais nova publicação: o livro “Saúde, Alimento & Cultura”, que é o carro-chefe de uma ampla iniciativa cultural e educacional, com o mesmo nome, que aborda os aspectos práticos e teóricos da alimentação saudável e balanceada, demonstrando como esta atitude impacta a nossa saúde, bem-estar e qualidade de vida.
Destinado a todos os que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre o tema, o livro aborda uma série de aspectos relacionados à maneira como comemos, trazendo informações que mostram a história dos principais alimentos presentes na mesa do brasileiro, além de apresentar como os nossos hábitos culinários foram influenciados por diferentes povos e regionalismos presentes no país.
“A nutrição é um fator essencial para a manutenção da saúde. A boa alimentação mantém o organismo em estado de plena saúde: ossos fortes, o peso e a estatura corporal compatíveis com o biotipo de cada pessoa, resistência imunológica, disposição para trabalhar, socializar, praticar atividades físicas e para as horas de lazer. Combinados, esses fatores conduzem a um estado emocional harmônico e a obra enfatiza justamente esses aspectos”, comenta Renan Cyrillo, sócio presidente da Bela Vista Cultural.