Receita define que prêmio de bet até R$ 2.112 não pagará imposto de renda

Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024 , que altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e da Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, em decorrência da entrada em vigor do art. 31 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe que os prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF à alíquota de 15% (quinze por cento).

Famílias no sertão paraibano são beneficiadas pela Codevasf com módulos sanitários

O município de Água Branca, no sertão paraibano, foi atendido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a instalação de 28 módulos sanitários - uma tecnologia alternativa para amenizar a falta de banheiro em casas situadas na zona rural. Na ação, a empresa investiu cerca de R$ 358,4 mil. “Esse investimento não só reflete o compromisso com o bem-estar das comunidades locais, mas também demonstra uma visão voltada para o futuro, onde a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável são prioridades”, avalia o superintendente regional da Codevasf na Paraíba, Irlen Braga dos Guimarães.
No estado, a Codevasf deverá instalar um total de 250 módulos sanitários, beneficiando diversos municípios, como Santa Inês, Bonito de Santa Fé, São José do Brejo do Cruz, Catingueira, Casserengue e São Sebastião do Umbuzeiro.

Debatedores divergem na Câmara sobre a documentação exigida dos cuidadores de pessoas idosas

Debatedores questionaram fundamento para a exigência
Debatedores avaliaram como questionável a exigência de certidões de antecedentes criminais para a contratação de cuidador de idoso. Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (7), defenderam análise criteriosa do candidato, mas entendem não haver fundamento legal para solicitar o documento.

Câmara aprova inclusão da equoterapia no Sistema Único de Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que inclui a equoterapia entre as modalidades de prática terapêutica complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), o Projeto de Lei 3446/19 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Marco Brasil (PP-PR). Segundo o texto, o SUS oferecerá a terapia com indicação médica, psicológica e fisioterápica, considerando seus benefícios terapêuticos para diversas condições de saúde. Para o relator, a proposta auxiliará a promoção do direito à saúde.
Deverão ser respeitados ainda os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.

Detran-BA realiza leilão virtual com 483 lotes em 18 cidades; carros podem ser arrematados com lances iniciais de R$ 2 mil

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) está com 483 novos lotes abertos para quem deseja comprar veículos conservados e sucatas aproveitáveis na Bahia. As vendas são feitas mediante leilões nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Barreiras, Vitória da Conquista e outros 13 municípios baianos. [confira abaixo a lista completa das cidades.
Pessoas físicas e jurídicas podem participar das ofertas do departamento. As regras e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão. Para acessar, o interessado deve clicar no ícone “Leilões” e depois em “Edital”, por último, escolher o leilão de interesse. Os endereços eletrônicos dos leiloeiros são: www.danielgarcialeiloes.com.br e www.nordesteleiloes.com.br. Para evitar golpes, o Detran-BA recomenda que o interessado procure sempre os sites oficiais e esclareça todas as dúvidas lendo os editais. Os carros podem ser arrematados com lances iniciais de R$ 2 mil.
A visitação sempre acontece nos cinco dias úteis que antecedem a data da disputa. Segundo o órgão, esse momento é indispensável para o interessado acompanhar as condições dos veículos, embora sejam disponibilizadas fotos e informações adicionais no site.
As datas de visitação em seus respectivos municípios ocorrem até quarta-feira (8) para o leilão nº 10. Para o de número 11, as visitas acontecem de 16 até 22 deste mês. Os endereços constam nos editais, que podem ser acessados no site do Detran.

Operação Garra de Arquimedes prende mais drogas em Itabuna; desta vez no Alto do Cuscuz

Na tarde desta segunda-feira, 06 de maio, uma significativa operação policial resultou na apreensão de aproximadamente 1,4 kg de substâncias ilícitas no bairro Califórnia, em Itabuna. A ação, intitulada “Operação Garra de Arquimedes”, foi conduzida por agentes do 15º Batalhão da Polícia Militar, que, após receberem denúncias anônimas, realizaram incursões estratégicas no Alto do Cuscuz. Durante a operação,

Com plástico até no pulmão, planeta sufoca enquanto busca acordo para limitar poluição

Giovana Girardi
giovana.girardi@apublica.org
Chefe da Cobertura Socioambiental

Escrevo frequentemente neste espaço sobre a emergência climática, mas se tem um problema tão global, onipresente, com múltiplas facetas e de difícil solução quanto o aquecimento global é a crise da poluição plástica. O caro leitor com certeza já se deparou com algumas das estatísticas mais assustadoras que mostram como estamos sufocando o planeta com plástico.
Cito algumas. Desde os anos 1950, o mundo produziu 9,2 bilhões de toneladas de plástico, em um processo que escalonou ao longo das décadas, batendo 460 milhões de toneladas em 2022, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), número que poderá triplicar até 2060 se nada for feito. Dos 7 bilhões de toneladas de resíduos plásticos gerados globalmente até hoje, menos de 10% foram reciclados.
Estima-se que atualmente estejam acumuladas entre 75 e 199 milhões de toneladas de plástico nos oceanos. Sem mudanças na forma como produzimos, utilizamos e eliminamos esses produtos, a quantidade de resíduos plásticos que entram nos ecossistemas aquáticos poderá quase triplicar, passando dos cerca de 9 a 14 milhões de toneladas por ano, segundo dados de 2016, para algo entre 23 a 37 milhões de toneladas por ano até 2040.
Também de acordo com o Pnuma, cerca de 1 milhão de garrafas plásticas são compradas por minuto e até 5 trilhões de sacolas plásticas são usadas por ano em todo o mundo. Metade de todo o plástico produzido é desenhado para ter um uso único – ou seja, é descartado logo depois de usado.