SOANE QUER REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDOR COM PARENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

A deputada Soane Galvão (PSB) defende a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos estaduais da Bahia que tenham cônjuge, filho (a), ascendente ou dependente legal portador de deficiência física, mental, sensorial ou intelectual. No documento que registrou na Casa Legislativa, a socialista diz que, para fazer jus a esta legislação, o servidor deverá ter, sob sua responsabilidade, cônjuge, filho (a), ascendente ou dependente legalmente reconhecido como portador de deficiência física, mental, sensorial ou intelectual, conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Metade das exportações para União Europeia e China estão expostas a barreiras come

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra o tamanho do impacto de barreiras comerciais impostas ao produto brasileiro: dos US$ 151 bilhões em exportações para União Europeia e China em 2023, mais de US$ 79 bilhões estão expostos aos obstáculos, o que equivale 23% de todas as exportações do Brasil no ano. A CNI identifica entraves impostos por outros países e notifica o governo brasileiro para o acompanhamento e negociação para eliminação de barreiras, de forma de conjunta. O objetivo é ampliar o acesso a mercados e a participação da indústria no comércio internacional. Foram identificadas 85 barreiras comerciais na 3ª edição do Relatório de Barreiras Comerciais Identificadas pelo Setor Privado Brasileiro, elaborado pela CNI em conjunto com 20 entidades setoriais da indústria. São 10% a mais do que as 77 registrados na edição anterior.
União Europeia (18), China (7) e Japão (7) são os destinos com mais barreiras identificadas. Em seguida, destacam-se Argentina (6), Arábia Saudita (5), México (5), Índia (4), Estados Unidos (4), Colômbia (3) e Uruguai (3). Em relação à classificação, foram listadas 22 barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS), 17 de regulamento técnico (TBT), 17 de imposto de importação, nove de sustentabilidade, 5 de licenciamento de importação e 15 outras medidas, como cota tarifária de importação e subsídios.

Comissão aprova projeto que abre novo prazo para recadastramento de armas de uso permitido ou restrito

Marx Beltrão recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre prazo para o recadastramento, junto à Polícia Federal e no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), de armas de fogo de uso permitido e restrito. Pelo texto, quem comprou armas de fogo de uso permitido e restrito entre 7 de maio de 2019 e 21 de julho de 2023 poderá recadastrar e regularizar a arma em até seis meses, a contar da data de publicação da futura lei. 
Mudanças no texto original
A medida consta do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), para o Projeto de Lei 1266/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e um apensado do mesmo autor. O relator mudou o texto original para ajustar a redação à legislação vigente.

Comissão aprova projeto que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à família

Julia Zanatta recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata de políticas públicas para a família e cria um mês comemorativo voltado ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
A relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável ao substitutivo da então Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 18/20, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
O texto original só criava o mês comemorativo em maio. Julia Zanatta mudou para dezembro. Além disso, o substitutivo estabelece uma série de diretrizes para as políticas públicas voltadas à família.
Segundo a proposta aprovada, é dever do Estado estabelecer políticas e serviços que atendam às especificidades e necessidades das famílias e possibilitem a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

Estruturada ou preservadora? Entenda as diferenças das técnicas de rinoplastia

Conhecida por sua capacidade de transformar não apenas a estética facial, mas também a qualidade de vida dos pacientes, a rinoplastia se destaca como uma das intervenções cirúrgicas mais procuradas pelos pacientes.
Os dados mais recentes, divulgados pela Academia Brasileira de Cirurgia Plástica da Face (ABCPF), em 2020, evidenciam que a cirurgia foi o procedimento facial mais realizado entre os brasileiros. Neste mesmo ano, um levantamento da Isaps (Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica, na sigla em inglês), apontou que cerca de 88 mil rinoplastias foram feitas no Brasil. Além disso, o termo "rinoplastia" foi o mais buscado no Google Trends no primeiro semestre de 2022.
“O nariz é uma característica central do rosto e, muitas vezes, pequenas alterações podem ter um impacto substancial na aparência e autoestima de um indivíduo”, afirma o cirurgião plástico Gustavo Zampar, especialista em rinoplastia.

Novas tecnologias de monitoramento ajudam a aumentar a segurança nas cidades

A sensação de insegurança no Brasil tem aumentado de forma alarmante, conforme aponta o mais recente levantamento do Datafolha, realizado em março deste ano. Segundo a pesquisa, 39% dos brasileiros se sentem muito inseguros ao caminhar pelas ruas ao anoitecer, o que corresponde a quase quatro em cada dez pessoas. Tais estatísticas trazem à tona o sentimento de vulnerabilidade que incomoda os cidadãos nas cidades por todo o país. Diante dessa realidade, o setor de segurança eletrônica está em expansão. Em 2023, o segmento cresceu 13,75%, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), e há previsões de um aumento de 18,5% para 2024. Essa expectativa se dá principalmente pela implementação de recursos modernos baseados em inteligência artificial, além de avanços em telecomunicações e automação. Enquanto os condomínios privados têm adotado dispositivos de controle para monitoramento, é importante reconhecer que as ruas ainda precisam de maior atenção no que diz respeito à segurança. 

Palestrantes divergem sobre proposta que criminaliza posse e porte de drogas

Ricardo Salles é o relator do projeto de lei na CCJ

Participantes de debate na Câmara dos Deputados discordaram a respeito da proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto, já aprovado no Senado, está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, que realizou a audiência pública nesta quarta-feira (22). Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), caberá ao juiz definir, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada somente como usuária. Hoje, a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade. Se a proposta for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas. O presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e professor do departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira, acredita que o debate em relação à maconha é muito “ideologizado”.