Bela Vista Cultural lança projeto que destaca a relação entre mobilidade urbana e cidadania no trânsito

Uma série de pesquisas divulgadas ao longo da última década, por entidades como a ONG Criança Segura, constatou que os acidentes em ruas, estradas e rodovias são a principal causa de mortes acidentais de crianças e jovens de até 14 anos de idade no Brasil. Com o objetivo de contribuir ao enfrentamento desta realidade, a Bela Vista Cultural, editora e produtora paulistana voltada ao lançamento de ações de impacto social, apresenta a sua mais nova publicação: o livro “Cultura e Vida no Trânsito”, que faz parte de um projeto mais amplo, criado com o objetivo de levar o assunto às salas de aula, visando estimular o debate a respeito do papel do cidadão consciente no trânsito, ao mesmo tempo em que analisa a formação histórica e a importância dos meios de transporte em nossas vidas.
Destinada a todos os que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre mobilidade urbana e cidadania no trânsito, em sua parte inicial, a obra aborda a evolução do transporte e o contexto histórico que levou o Brasil a adotar o modal rodoviário em detrimento de outras opções de transporte. Já na segunda metade, a publicação discorre sobre o tráfego em nossas metrópoles – analisando erros e acertos, mas principalmente, a importância do respeito às leis de trânsito e o papel do cidadão para a criação de um ambiente urbano mais seguro.  Acesso via: belavistacultural.com.br/culturaevidanotransito

TST rescinde contrato de jogador do Fluminense por atraso no FGTS

A 3ª turma do TST manteve decisão que rescindiu o contrato de um zagueiro do Fluminense Football Club devido ao atraso de 11 meses no pagamento do FGTS.
Para os ministros, o atraso corriqueiro no cumprimento das obrigações trabalhistas justifica a rescisão indireta, também conhecida como "justa causa do empregador", obrigando o clube a pagar todas as verbas rescisórias devidas em casos de demissão sem justa causa.
Entenda - O contrato do jogador, que tinha validade de janeiro de 2016 a dezembro de 2018, foi rescindido pelo Fluminense no final do período sob a alegação de necessidade de redução da folha salarial.
Na ação trabalhista, o jogador afirmou que o clube deixou de cumprir várias obrigações contratuais, como o pagamento de férias, 13º salário dos anos de 2016 e 2017, e a premiação pelo título da Primeira Liga de 2016. Ele também alegou que os depósitos do FGTS não foram feitos em 2017, exceto em fevereiro, e solicitou a rescisão indireta do contrato. 

FCDL BA e CDL Salvador apoiam manifestação contra MP que restringe uso de créditos do PIS/Cofins

A FCDL Bahia e a CDL Salvador apoiam a manifestação de entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) contrárias à Medida Provisória 1.227, do governo federal, que proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos de outros tributos federais, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins. O governo informa que a medida busca compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, a alternativa escolhida está equivocada, pois irá retirar competividade da produção nacional e desestimular investimentos, com reflexos negativos sobre o crescimento da economia do país. A medida vai na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, que alinha o Brasil às boas práticas tributárias internacionais, garantindo às empresas brasileiras maior competitividade nos mercados interno e externo. A restrição ao aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins, assim como o não ressarcimento de saldo credor oriundo de crédito presumido desses tributos, produzem efeitos de imediato, o que gera grave insegurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil. Essas medidas tendem a aumentar o custo básico da maioria dos produtos essenciais à população. O repasse da indústria para o varejo dos custos decorrentes dessa decisão do governo federal impactará negativamente nos resultados do setor varejista. A população vai ser atingida com o aumento de preços e a alta da inflação será inevitável.

Usiminas: Com decisão do STJ, Ternium deverá indenizar CSN em R$ 5 bilhões

Nesta terça-feira, 18, a 3ª turma do STJ analisou um importante caso envolvendo o grupo ítalo-argentino Ternium e a brasileira CSN. Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, o colegiado decidiu que a CSN receberá uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões, a ser paga pela Ternium. Na disputa judicial, a CSN alega que houve uma mudança no controle da siderúrgica mineira Usiminas em 2011, quando a Ternium adquiriu as participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa - uma fatia de 27,7%. Segundo a CSN, essa alteração no bloco de controle obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários. Por outro lado, a Ternium sustenta que não houve troca de controle, argumento confirmado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários em decisões anteriores. Com os pedidos

Praça Pastor Hélio Lourenço será requalificada pela Prefeitura de Itabuna

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro ( PSD), assinou nesta segunda-feira, dia 17, a Ordem de Serviço para as obras de requalificação da Praça Pastor Hélio Lourenço, também conhecida como Praça do Cacau. Além da praça, as quadras de futevôlei que atraem dezenas de praticantes do esporte vão receber melhorias.

Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural. O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação. “A proposta traz novos limites compatíveis com o aumento do preço da terra nos últimos anos, resultado da inflação e da pujança do agronegócio”, afirmou ele. O FTRA financia programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, por meio dos quais agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, podem comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento especiais.

Programa nacional de vacinação nas escolas vira lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.886/24, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O objetivo é elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi publicado na quarta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova norma surgiu do Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Lula vetou o dispositivo, previso no texto aprovado pelos parlamentares, que dava prazo de cinco dias para a escola enviar à unidade de saúde a lista de alunos que não comparecessem à campanha vacinação. Os pais também seriam notificados e orientados a buscar o posto de saúde mais próximo. Para o Poder Executivo, a medida “ensejaria potencial conflito de competência” entre os profissionais das áreas de educação e saúde.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado), em data a ser marcada. Fonte: Agência Câmara de Notícias