Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

Gabriel Mancuso

A compra e venda de RPVs - Requisições de Pequeno Valor oferecem diversos benefícios para advogados e clientes, pois evitam que o dinheiro fique parado já que normalmente a demora para pagar os devidos valores costuma ser grande no poder público do Brasil.
Vender RPVs é indicado para quem deseja antecipar esses valores sem esperar o longo processo de pagamento do governo.
Para evitar riscos, é necessário contar com a ajuda de especialistas no assunto de antecipação do pagamento de RPVs e outros créditos judiciais e, ainda, prestar atenção nos seguintes pontos:
Data de emissão do RPV;
Expectativa de pagamento;
Taxa de juros;
Deságio.
Todos esses fatores podem influenciar no valor do final do RPV e, antes de partir para o processo de compra e venda, é indicado buscar compradores potenciais e analisar as credenciais e o histórico da empresa.
Como encontrar um comprador confiável para seus créditos judiciais?

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

O TJ/BA, por meio da 1ª câmara Criminal, anulou sentença de primeiro grau, determinando a renovação dos atos processuais desde a audiência de instrução e julgamento. A decisão foi motivada pela constatação de parcialidade do magistrado responsável, que utilizou linguagem considerada excessiva e ofensiva durante a audiência, incluindo a expressão "lugar de demônio é lá na cadeia". Conforme os autos, o réu havia sido condenado a um ano e seis meses de detenção por descumprimento de medida protetiva, com direito de recorrer em liberdade, enquanto foi absolvido das acusações de ameaça e tentativa de lesão corporal. Tanto a defesa quanto o Ministério Público apelaram da decisão, a primeira alegando a nulidade da sentença devido à suspeição do magistrado, e o segundo buscando a condenação do réu pelos crimes de ameaça e tentativa de lesão corporal. Durante a audiência de instrução, o magistrado em questão fez declarações que sugeriam pré-julgamento e uso de linguagem desrespeitosa, o que motivou a defesa a questionar sua imparcialidade. Frases como "lugar de demônio é lá na cadeia", "lugar de psicopata é na cadeia" e "gente que não é boa da cabeça tem que ficar é preso" foram destacadas como indicativos de parcialidade.

Cacau Show indenizará homem que passou por "reconhecimento peniano" após acusação de importunação

A empresa Cacau Show terá de pagar indenização de R$ 50 mil a consultor financeiro acusado de importunação sexual por funcionários da loja. Isto porque o homem foi preso e teve de mostrar o pênis aos policiais para que verificassem se o órgão correspondia ao descrito pela mulher. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Fábio de Souza Pimenta, da 32ª vara Cível de SP.
O incidente ocorreu em 23 de abril do ano passado, quando o homem participou de um passeio ciclístico entre São Paulo e Itapevi, cuja última parada era uma loja da Cacau Show. Após a chegada ao local, o rapaz decidiu tomar um sorvete, mas foi surpreendido por uma acusação de que teria mostrado o pênis para uma funcionária da loja.
A Polícia Militar foi acionada, e ele foi apontado pelo gerente da loja como o autor do ato. Apesar de negar veementemente a acusação, ele foi preso e levado à delegacia.
Na delegacia, foi obrigado a mostrar o pênis para a escrivã e o policial, para que confirmassem a cor de pele desse órgão sexual, em uma tentativa de "reconhecimento peniano", um procedimento que não possui respaldo legal.

Ministério da Gestão atua para cuidar da memória histórica do Brasil

Edifício-sede do Arquivo Nacional, inaugurado em 1866 e localizado no Praça na República, no centro da capital fluminense
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desempenha um papel importante na gestão, preservação e acesso a documentos da administração pública federal através do Arquivo Nacional, responsável pela gestão dos documentos produzidos pelos órgãos federais e pela preservação de um acervo de grande importância histórica para o Brasil.

Candidatos são convocados para curso de formação do concurso da Anac

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital de convocação para os candidatos selecionados para realizar o curso de formação do Concurso Público da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os candidatos devem ficar atentos para realizar matrícula no curso de formação por meio do do link que será disponibilizado na página do participante. A segunda chamada para o curso de formação deverá ser pulicada em 23 de julho. O curso de formação será dividido em duas etapas: a primeira, de 5 a 14 de agosto, terá carga horária de 60 horas na modalidade de Ensino a Distância (EAD). A segunda etapa ocorrerá de 1 5 a 29 de agosto, totalizando 100 horas de aulas presenciais.

Congresso no Tocantins vai abordar manejo de fertilidade do solo para milho

“O manejo da adubação do milho é sempre importante porque tem um custo elevado, pois a participação de fertilizantes no custo total de produção da cultura fica em torno de 25% a 30%”. A orientação é do Álvaro Resende, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, que estará presente em um dos simpósios da 34ª edição do Congresso Nacional de Milho e Sorgo. O evento vai acontecer de 9 a 12 de setembro, em Palmas, no estado do Tocantins. O congresso é um importante fórum de discussão técnica e científica. Mas há uma relevância de esse evento acontecer na região do Matopiba, que compreende o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia. Trata-se de uma área em que ainda há carência de informações qualificadas e

Soluções que transformam o campo serão apresentadas pela IHARA na Coopercitrus Expo 2024

A IHARA, empresa de pesquisa e desenvolvimento de soluções agrícolas, estará presente na edição 2024 da Coopercitrus Expo, reafirmando seu compromisso com o agricultor no combate às pragas, doenças e plantas daninhas, garantindo a produtividade dos cultivos. O evento ocorre entre os dias 22 e 26 de julho em Bebedouro/SP. 
De acordo com o engenheiro agrônomo e gerente de Marketing Regional da IHARA, Iuri Cosin, a Coopercitrus Expo é uma oportunidade para o público conhecer de perto as soluções e seus resultados no manejo integrado para o controle dos principais alvos de diversas culturas, como cana-de-açúcar, soja, café e citros. “Eventos como o promovido pela Coopercitrus reforçam o nosso compromisso em oferecer tecnologias cada vez mais eficientes, sustentáveis e alinhadas às demandas do mercado. Além de apresentarmos nosso portfólio abrangente, que inclui acaricidas, herbicidas, inseticidas e fungicidas para esses cultivos, nossa participação na feira está focada ainda em entender as necessidades do agricultor a cada safra, levando informações que o ajudem na tomada de decisão de seus negócios”, afirma Cosin.