Projeto proíbe uso de contêineres como sala de aula

O Projeto de Lei 2956/24 proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares. O texto também proíbe a construção de salas de aula utilizando materiais derivados de latas ou similares. Pelo projeto, do deputado licenciado Geraldo Mendes (PR), a proibição aplica-se às escolas de educação básica, às faculdades públicas e privadas, e às entidades conveniadas que prestem serviços de educação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Ambiente insalubre
Geraldo Mendes diz que o projeto seria uma resposta ao aumento no uso de contêineres como solução temporária para a falta de infraestrutura adequada nas escolas.  “Nas escolas de lata, os alunos passam cerca de cinco horas em um ambiente fechado, com ventilação precária e elevação da temperatura por conta do material utilizado”, observa. Citando especialistas em engenharia civil e saúde pública, Geraldo Mendes argumenta que contêineres não são projetados para acomodar pessoas por longos períodos, especialmente em atividades que exigem concentração e bem-estar, como o aprendizado escolar. A permanência prolongada em ambientes com ventilação inadequada, observa Mendes, pode causar problemas respiratórios e prejudicar o desempenho acadêmico dos alunos. “A substituição desses espaços por construções permanentes e adequadas deve ser uma prioridade, garantindo assim que todos os alunos tenham acesso a uma educação digna e de qualidade”, defende Geraldo Mendes. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vitrine Mix, happy hour do Elab Instituto, reúne artistas de diferentes vertentes na Rua Augusta

De tempos em tempos, o Elab Instituto abre as portas da escola de música eletrônica da Rua Augusta para quem quer ver de perto o trabalho preciso e técnico de DJs de verdade e outros artistas. Desta vez, o projeto Vitrine Mix traz para um happy hour especial um line-up de diferentes estilos mostrando a importância da versatilidade e habilidade técnica desses profissionais em qualquer ritmo. Das 19h às 22, da próxima sexta-feira, se apresentam GABI.E vs. Deny B (B2B), Maxwell Stacy, Kakaw vs. Alexandra Nandees (B2B), aTAMIROS e Vini Barduk. Nesta edição, o propósito do evento é transformar o pátio da escola em uma pista de experiências com a música, para que qualquer pessoa que estiver passando possa entrar e curtir. Uma line-up diverso que vai desde as brasilidades, house e tech house, passando pela nova geração do pop, ao techno e industrial. “Com as portas abertas durante a Vitrine, reforçamos um de nossos propósitos mais importantes que é a valorização da profissão do DJ e do produtor de música eletrônica. Eventos como este, dão a oportunidade para todos poderem contemplar bem de perto um artista em ação e como cada um com sua técnica e estilo dá origem à sua arte experimentada pela pista de dança”, destaca Taty.

Comissão aprova proposta para reforçar controle sobre saidões de presos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Evasão Zero no sistema carcerário, mediante implantação do "Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenado (Saida)".
Conforme o texto aprovado, o sistema de acompanhamento deve permitir acesso por múltiplas plataformas, como aparelhos celulares, tablets e desktops, resguardando a segurança de seu banco de dados. Esse sistema conterá, entre outros dados: informações pessoais, tipificação dos crimes cometidos, datas de saída e retorno à unidade prisional, dados sobre concessão da saída temporária.

Câmara aprova acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem autorização judicial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o Projeto de Lei 989/22 foi aprovado com texto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Coronel Meira. Segundo a proposta, a Polícia Penal também poderá levar ao presídio o apenado que descumprir as regras de uso das tornozeleiras para aguardar a realização de audiência de justificação com o juiz de execução da pena. Membros do Ministério Público ou delegados estaduais e federais de polícia poderão ter acesso aos dados de localização georreferenciada em tempo real por meio do monitoramento eletrônico do acusado com tornozeleira para fins de prevenção de delitos e realização de flagrantes. O acesso poderá ocorrer mesmo sem autorização judicial e ficará registrada a identidade de quem consultou. Esse registro será sigiloso e poderá ser conferido pelos respectivos órgãos de corregedoria para instruir processos administrativos disciplinares, assegurado ao servidor acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Quinta da Casa” da Casa Rosa apresenta mais novo espetáculo da Cia Buffa de Teatro

Espetáculo de palhaçaria que questiona padrões de sucesso através do humor, “UAU” é o mais novo trabalho da Cia Buffa de Teatro e terá sessão no projeto “Quinta da Casa” da Casa Rosa, no dia 24 de outubro, às 20h. Com direção de Joice Aglae e narração ao vivo de Luíza Senna, a peça apresenta a trajetória de Maricota e Pablito, vividos por Milena Pitombo e Lucas Oliveira, que subvertem expectativas sociais. Ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e estão à venda pela Sympla. Desafiar as normas de sucesso e abandonar modelos convencionais – com essa premissa, o espetáculo celebra a autenticidade e o poder transformador do humor, além de valorizar a essência e as paixões individuais. A dupla protagonista enfrenta a pressão social para seguir carreiras tradicionais e se adequar a padrões pré-estabelecidos. Mas é só no teatro que as personagens encontram uma nova forma de expressão, libertando-se das expectativas externas e abraçando sua verdadeira identidade.

“UAU” mescla humor, poesia e palhaçadas para abordar questões profundas e humanas, evocando a coragem de seguir o próprio coração e a descoberta do verdadeiro significado de felicidade e sucesso.

Marcelo Segreto apresenta show inédito na Casa de Francisca

Dia 18 de outubro, na Casa de Francisca, Marcelo Segreto apresenta pela primeira vez as canções de seu trabalho solo. O cantor e compositor da Filarmônica de Pasárgada traz um repertório com arranjos escritos para quarteto de cordas, além de canções já gravadas pela Filarmônica arranjadas para esta formação. O show conta com as participações de Zé Miguel Wisnik, Tatiana Parra e RISCO Quarteto de Cordas. Ingressos: https://pixelticket.com.br/eventos/23467/marcelo-segreto-sex-19-10-abertura-da-casa-20h
“Esse será o primeiro show do meu projeto solo. É uma espécie de show de pré-lançamento do EP ‘Cinemúsicas’, no qual tocarei canções deste projeto inspirado no cinema, mas também canções de trabalhos anteriores (EP ‘América, América’), além de algumas músicas ainda inéditas e faixas já gravadas pela Filarmônica de Pasárgada”, Marcelo Segreto adianta. Feliz em fazer seu primeiro show na Casa de Francisca, espaço tão especial para a música de São Paulo, o artista também celebra a presença especial das musicistas do RISCO Quarteto e da cantora Tatiana Parra, artistas com as quais está gravando o seu primeiro álbum, que será lançado no ano que vem. Ainda sobre as participações, Segreto continua: “Nesta apresentação, teremos ainda a participação especial do cantor e compositor Zé Miguel Wisnik que cantará conosco as canções ‘Assum Branco’, ‘Pérolas aos Poucos’ e ‘Mortal Loucura’, faixas de sua autoria, e duas canções do projeto Cinemúsicas: ‘Deus e o Diabo na Terra do Sol’ e ‘Uma Vista da Baía de Guanabara’. Todas as canções do show ganharam arranjos inéditos escritos para a formação de quarteto de cordas, inclusive as canções de Wisnik.”
Marcelo ainda estará acompanhado do talentosíssimo quarteto de cordas formado por Mathilde Fillat e Mica Marcondes nos violinos, Carla Raíza na viola, Erica Navarro no violoncelo.

Justiça mantém paternidade e condena pai ao pagamento de danos morais por sofrimento causado às filhas

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representada pelo defensor público Danilo Mendes Silva de Oliveira, obteve uma vitória judicial em um caso que envolveu um pedido de negatória de paternidade e exoneração de alimentos, promovido por um pai que, após a realização de um exame de DNA unilateral, tentou desconstituir a paternidade de suas duas filhas. A sentença final não apenas manteve a paternidade, independentemente do resultado do exame, como também condenou o pai ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada uma das filhas, devido ao sofrimento causado. A ação, que ocorreu no município de São Carlos, foi iniciada após o pai levar a filha mais nova para realizar um exame de DNA sem o consentimento da mãe. O resultado foi negativo para a paternidade, levando o autor a solicitar a desconstituição da paternidade em relação às duas filhas e, assim, a exoneração da obrigação alimentar, considerando a separação do casal. O defensor afirmou nos autos que “conferir razão a este tipo de pretensão é o mesmo que incentivar a banalização da relação parental, tratando-a como mera relação de consumo, ou seja, é meu filho aquele que me convém e enquanto me convém, sendo essa conveniência no mais das vezes motivada pelos relacionamentos que se tem ou deixa de ter com a mãe da criança.”.