Extinção do DPVAT deixa lacunas no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito

A revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), sancionada em dezembro de 2024, e a suspensão definitiva do DPVAT, trouxeram um cenário de desafios e vulnerabilidade para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Com a extinção desses seguros obrigatórios, as vítimas que dependiam dessas indenizações, principalmente as de baixa renda, ficam desprotegidas, enfrentando dificuldades para arcar com os custos médicos, danos materiais e morais, entre outras consequências. A partir de agora, as vítimas terão que buscar outras formas de compensação, como ações judiciais contra os responsáveis pelo acidente ou a contratação de seguros privados. Além disso, os herdeiros das vítimas de acidentes fatais, que antes podiam contar com um valor de indenização com base em percentuais, agora não têm mais essa segurança — agravando ainda mais a situação das famílias de baixa renda. A DS Beline, assessoria de referência no atendimento e assistência às vítimas de acidentes, entende que essa decisão representa um retrocesso na proteção das vítimas de trânsito e reforça a importância de conscientizar a população sobre as mudanças.

Com crescimento de 24% no Brasil, outlets celebram momento histórico

Os outlets não apenas atraem consumidores em busca de ofertas, como também aqueles interessados em experiências de compra diferenciadas. Com uma seleção diversificada de marcas de prestígio e um ambiente repleto de oportunidades, esses empreendimentos desafiam as convenções tradicionais do varejo, oferecendo aos clientes a chance de adquirir itens de alta qualidade. Em 2024, a área bruta locável (ABL) dos outlets no Brasil alcançou 346 mil metros quadrados, representando um crescimento de 24% em relação ao ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Atualmente, existem 17 outlets distribuídos pelo país, estrategicamente localizados próximos a grandes metrópoles que recebem milhares de visitantes anualmente. Além de funcionarem como destinos turísticos, esses espaços também servem como pontos de parada para quem está viajando. O setor, em plena expansão, traduz esse crescimento em resultados concretos. O City Center Outlet Premium, situado em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), registrou um aumento de 25% no fluxo de visitantes e 35% nas vendas, em comparação a 2023.

Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix

O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie, não sendo admitida a cobrança de qualquer imposto, taxa ou contribuição. O texto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, define como prática abusiva a cobrança de valores adicionais por fornecedores de produtos ou serviços em pagamentos por Pix. O descumprimento da medida sujeita os infratores a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Como medida preventiva, a MP estabelece ainda que as empresas que comercializam produtos e serviços deverão informar aos consumidores de maneira clara sobre a proibição da cobrança de adicionais em pagamentos via Pix. “A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa-fé a caírem em golpes", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta aumenta penas em caso de incêndios provocados em matas

O Projeto de Lei 3339/24 altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Código Florestal para aumentar penas e outras sanções previstas nos casos de incêndios provocados nas matas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação passará a ter pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. Atualmente, a pena prevista nesse caso é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Já o crime de causar poluição que afete ou possa afetar a saúde humana, ou que cause a mortandade de animais ou a destruição da flora, terá pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Hoje, a pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.Em situações agravantes, caso a poluição provocada torne uma área imprópria para a ocupação humana, ou então exija a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes, a pena será de reclusão, de 2 a 7 anos. Hoje, o máximo é de 5 anos.

Secretaria da Justiça e Cidadania recebe prefeitos e vice-prefeitos no Palácio dos Campos Elíseos para fortalecer parcerias municipais

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) recebeu 12 prefeitos e vice-prefeitos de diversas regiões do Estado de São Paulo, além de representantes da Apae de Ituverava, para um encontro no Palácio dos Campos Elíseos, sede da secretaria, localizada no centro da capital paulista. O evento foi conduzido pelo secretário-executivo da SJC, Raul Christiano, e contou com a participação do deputado estadual Carlão Pignatari. Entre os líderes municipais estavam o prefeito de Bariri, Airton Luís Pegoraro; a prefeita de Brotas, Alexandra Berto Brandão (Leca Berto); o prefeito de Descalvado, Luis Guilherme Panone (Luisinho Panone); o prefeito de Fernandópolis, João Paulo Sales Cantarella; a prefeita de Nova Europa, Lidiane Luize Rodrigues; o prefeito de Porangaba, João Carlos Alves Barros (Cal); o prefeito de Ribeirão Grande, Marcelo Luís Nunes; o vice-prefeito, prefeito em exercício de Capão Bonito, Roberto Tamura; além dos vice-prefeitos Bruno Modesto dos Santos (Guaratinguetá), Daniel Louzada (Guariba), Ricardo Benassi (Jundiaí) e Adelson Aparecido (Araçoiaba da Serra). O encontro também contou com a presença de Sebastião Rodrigues de Carvalho Neto, representando a APAE de Ituverava. O coordenador do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), Elnatan Ferreira de Oliveira, também esteve presente para esclarecer dúvidas e orientar sobre os avanços no processo de liberação de verbas.

Bio Mundo expande presença em São Paulo com nova unidade no Shopping Bourbon

Brasil, janeiro de 2024: A Associação Brasileira de Franchising (ABF) tem registrado um crescimento expressivo da presença feminina no mercado de franquias. De acordo com um levantamento recente, as mulheres passaram de 19% para 29% nos cargos de liderança nas matrizes das empresas franqueadoras entre 2015 e 2024. No total, as mulheres aumentaram sua participação nas operações franqueadas de 46% para 57%, e na liderança dessas unidades, o percentual saltou para 32,2%. Esse movimento reflete a crescente atuação do público feminino à frente de negócios no setor de franquias, que tem se consolidado como um campo promissor para empreendedores de diferentes perfis. Um exemplo claro dessa tendência é a mais recente unidade da Bio Mundo, rede especializada em produtos naturais, que acaba de ser inaugurada no Shopping Bourbon, em São Paulo. A franqueada Camila Dantas é um reflexo desse crescimento feminino e do potencial que o mercado de franquias oferece. Camila, com uma sólida carreira em Recursos Humanos, decidiu dar um novo rumo à sua trajetória profissional ao investir no setor. “Sempre fui cliente da marca e admirava seus produtos. Quando soube que estavam buscando novos franqueados, vi uma excelente oportunidade.

Vibra São Paulo recebe o Bloco Dos Rosa, grupo de sucesso no Youtube que promete alegria e muita música no pré-carnaval de 2025

Após uma turnê arrebatadora em 2024, que percorreu 53 cidades em dois países e encantou cerca de 80.000 espectadores, o Bloco Dos Rosa chega para transformar o pré-carnaval em uma experiência inesquecível para toda a família. Liderado por Emily Vick, Leozinho, Katlen, Void e Robson, o grupo promete muita diversão e energia com um repertório repleto de sucessos que já conquistaram milhões de fãs. Em São Paulo, o grupo desembarca na Vibra São Paulo no dia 22 de fevereiro, às 18h. Os ingressos para essa noite de muita diversão podem ser adquiridos pelo site Uhuu.com e nas bilheterias físicas da Vibra São Paulo, Teatro Bradesco e Teatro Sabesp Frei Caneca. Entre as músicas que não podem faltar estão “Chiclete”, com mais de 80 milhões de visualizações no YouTube, e outros hits como “Go Power”, “Na Tua”, “Top Five” e “Príncipe Atrapalhado”. A proposta do Bloco Dos Rosa é proporcionar momentos únicos de alegria e interação, garantindo que todos saiam com sorrisos no rosto e memórias para guardar para sempre. Prepare-se para vivenciar um carnaval como nunca antes. Com diversão garantida para toda a família, o Bloco Dos Rosa é o convite perfeito para entrar no clima festivo com muita música e animação. Carnaval é com a gente, é Dos Rosa! Uhuu.com – com taxa de serviço