Número de normas que preveem proibição de caixas de som nas praias tende a aumentar nos estados e municípios, afirma especialista

As reclamações sobre as caixas de som em alto volume nas praias durante o verão brasileiro vêm dominando os noticiários e causando polêmica pelo país. Em Salvador, foi criado um abaixo-assinado para impedir a presença desses aparelhos nas praias e um projeto de lei sobre o mesmo tema também chegou a ser protocolado. No Rio de Janeiro, a Prefeitura segue realizando fiscalizações para impedir a poluição sonora. Os casos de desobediência também são comuns nas orlas do Guarujá, em São Paulo, em que foram registradas mais de 4,7 mil queixas por conta do som alto apenas entre o Natal e o Ano Novo. Mesmo com a enxurrada de casos por todo o Brasil, ainda não há nenhuma lei nacional que proíba especificamente o uso de caixas de som nas praias, mas tão somente normas gerais que proíbem a poluição sonora. O tema é abordado no Artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.888/1941, conhecido como Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses ou multa à perturbação do sossego. Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998) trata apenas da poluição de forma ampla, incluída a poluição sonora.

Começam as vendas de ingressos para "Petra", no Teatro Sérgio Cardoso

Bete Coelho, Luiza Curvo, Lindsay Castro Lima, Clarissa Kiste, Renata Melo, Miranda Diamant Frias e Laís Lacôrte formam o elenco poderoso de Petra, com cenários de Daniela Thomas e Felipe Tassara e direção de Bete Coelho e Gabriel Fernandes.
(créditos: Luiza Ananias / Cia.BR116 – Teatrofilme). Já estão à venda os ingressos para a reestreia do espetáculo Petra, montagem do clássico de Rainer Werner Fassbinder As Lágrimas Amargas de Petra von Kant, grande sucesso de público e de crítica que poderá ser visto, em curta temporada, a partir da sexta, 7 de março, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo. Até a véspera da estreia, 6 de março, os ingressos de plateia serão vendidos a preços especiais. Esta nova montagem da Cia.BR116 – Teatrofilme é estrelada pelas atrizes Bete Coelho, Luiza Curvo, Lindsay Castro Lima, Clarissa Kiste, Renata Melo, Miranda Diamant Frias e Laís Lacôrte, com direção de Bete Coelho e Gabriel Fernandes e cenografia de Daniela Thomas e Felipe Tassara. Com este elenco exclusivamente feminino e estreia na véspera do Dia Internacional da Mulher, o espetáculo Petra é uma reafirmação de três poderes universais: o feminino, o amor e a arte teatral.
Sinopse - Petra von Kant é uma estilista de alta costura esmagada por sua paixão não correspondida. Por meio das intrincadas relações de poder entre mulheres, esta nova montagem do clássico de Rainer Werner Fassbinder “As Lágrimas Amargas de Petra von Kant” reafirma três forças universais: o feminino, o amor e a arte teatral. Seis mulheres de personalidades fortes que compartilham da incessante busca pelo amor e da desesperada necessidade de aceitar e ser aceita pela outra, mesmo que para isto seja preciso sacrificar o amor próprio. Valor dos ingressos: Preços especiais para compras feitas até 6 de março - Plateia e Balcão: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia entrada). Compras a partir de 7 de março - Plateia: R$ 70,00 (inteira) e R$ 35,00 (meia entrada) | Balcão: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia entrada)
Os ingressos podem ser adquiridos na Sympla (https://bit.ly/4gEThWs) ou na bilheteria do teatro (sem taxa)

Bela Vista Cultural lança selo "Letras Orientais" para fortalecer intercâmbio cultural entre o Brasil e o Extremo Oriente

Iniciativa visa aproximar empresas asiáticas do público brasileiro, por meio de projetos culturais e ações de responsabilidade social. Estão previstas ações futuras, como eventos culturais, exposições, workshops e publicações que promovam o conhecimento sobre a cultura oriental. Além disso, durante o mês de março, a Bela Vista Cultural oferecerá um desconto de 50% no livro "China - Brasil: Invenções que mudaram o mundo"
Em um cenário de intensificação das relações econômicas e culturais entre o Brasil e o Extremo Oriente, a Bela Vista Cultural - editora e produtora paulistana especializada em projetos de impacto social - anuncia o lançamento do selo “Letras Orientais”, uma iniciativa criada com o objetivo de fortalecer os laços entre empresas asiáticas estabelecidas no Brasil e as comunidades locais, atendendo à crescente demanda do público brasileiro por produtos e atividades culturais que valorizem as tradições e histórias de países como China, Coreia do Sul e Japão. Para celebrar o lançamento do selo, a Bela Vista Cultural oferecerá, durante o mês de março, um desconto de 50% no livro “China - Brasil: Invenções que mudaram o mundo”, disponível em seu site. Além disso, estão previstas ações futuras, como eventos culturais, exposições, workshops e publicações que promovam o conhecimento sobre a cultura oriental. O selo surge em um momento estratégico, marcado pelo aumento significativo da presença de companhias asiáticas no Brasil e pelo interesse cada vez maior do público local pelas culturas do Extremo Oriente. Com o “Letras Orientais”, a Bela Vista Cultural pretende promover a integração cultural e desenvolver projetos que beneficiem tanto as comunidades onde essas empresas estão inseridas quanto o público geral, aproximando os brasileiros das riquezas culturais, históricas e sociais desses países.

Proposta aprova ajustes em acordo entre Brasil e União Europeia sobre vistos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 479/23 contém ajustes definidos em 2021 no acordo existente entre Brasil e União Europeia sobre a isenção de visto para estadas de curta duração, como em viagens de turismo e de negócios. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, as medidas alteram regras existentes desde 2012. Assim, titulares de passaporte comum estarão isentos de vistos na outra parte por até 90 dias em um período de 180 dias – na versão original, os períodos foram definidos como “três meses” e “seis meses”. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto aprova acordo sobre mercado internacional do café

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/23 contém o Acordo Internacional do Café de 2022, assinado pelo Brasil em reunião da Organização Internacional do Café (OIC), em Londres. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Criada em 1963, a OIC é a depositária do acordo. A entidade atualmente reúne países responsáveis por 93% da produção mundial de café e por 63% do consumo mundial. O Brasil é o principal produtor e exportador e o segundo consumidor. Este acordo é o oitavo no âmbito da OIC e, em síntese, trata dos objetivos e da estrutura da entidade. Desde 1994, a organização atua como foro de discussão, cooperação e intercâmbio entre os seus filiados nos temas relacionados ao café. Segundo o governo, com o oitavo acordo, uma nova forma de cálculo dos votos para as decisões na OIC contribuirá para uma participação mais precisa de cada país no mercado internacional de café, favorecendo a posição brasileira. Além disso, o tratado inova em pontos como a afiliação de entidades do setor privado e da sociedade civil, a fixação das contribuições dos países-membros para a OIC e a constituição de grupo de trabalho para análise da cafeicultura. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reequilíbrio Econômico-Financeiro no Regime de Contratação Integrada

Decisão do TCU: No regime de contratação integrada, erros substanciais nas condições de contorno, como previsto nos artigos 138 e 139 do Código Civil, podem ensejar aditivo contratual para reequilíbrio econômico-financeiro, desde que comprovada a "onerosidade excessiva". Destaque do Acórdão 2429/2024: A avaliação da onerosidade excessiva deve considerar o lucro líquido da contratada, com base no orçamento de referência da Administração, descontados tributos como IRPJ e CSLL. Além disso, o TCU recomendou à Infra S.A. maior clareza nas matrizes de risco para evitar falhas semelhantes em futuras contratações. Fonte: Informativo de Licitações e Contratos 495 – Destaques da Jurisprudência TCU

Tihuana lança turnê comemorativa de 25 anos com show especial na Vibra São Paulo

Após um hiato de oito anos, uma das bandas mais icônicas do rock brasileiro está de volta para agitar o país e reacender a chama da sua história. Para celebrar o marco de 25 anos de carreira e o lançamento de seu primeiro álbum “Ilegal”, a formação original do Tihuana iniciará nova turnê com show especial em São Paulo. A apresentação de estreia acontecerá no dia 5 de abril (sábado), a partir das 22h, na Vibra São Paulo, e promete reviver grandes sucessos como “Que Ves?”, “Tropa de Elite”, “Eu Vi Gnomos”, “Pula!” e “Praia Nudista”, com a intensidade e o espírito irreverente que marcaram a trajetória do grupo. Os ingressos custam a partir de R$50,00 (em até 12x) e já estão à venda pela plataforma Uhuu.com e pontos autorizados. Mais informações no serviço abaixo.