Câmara de Salvador debate interesses da criança e do adolescente no orçamento municipal

Presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) informa que o colegiado realizará debates buscando definições a respeito do Orçamento Criança e Adolescente no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018. “Queremos assegurar o que prevê a legislação e não admitiremos redução de investimentos em diversas áreas sociais”
As reuniões ocorrerão no auditório do Edifício Bahia Center, Rua Ruy Barbosa, 27, Centro, perto da Igreja Nossa Senhora da Ajuda. Na terça-feira, dia 10, às 9 horas, o debate será sobre a Educação Municipal, A segunda reunião debaterá a Saúde Pública, dia 17, terça-feira, às 9h. Assistência Social será o tema da reunião no dia 20, sexta-feira, às 9 horas. A elaboração do texto final se dará em uma reunião geral no dia 24, terça-feira, às 9h. “Avaliaremos de forma criteriosa as propostas que apresentaremos para assegurar os interesses da criança e do adolescente. A lei determina que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Salvador devem estar abertas à ampla participação popular e é isso que queremos assegurar”, disse.
Hilton Coelho lembra que o Poder Legislativo é fundamental para garantir ampla participação popular. “O controle social sobre as ações da Prefeitura de Salvador é fundamental e na área das políticas públicas, destinadas às crianças e adolescentes, esse processo é comumente chamado Orçamento Criança e Adolescente (OCA). O Orçamento Criança e Adolescente é o conjunto de atividades e projetos previstos em orçamentos públicos que se destinam às crianças e adolescentes, permitindo identificar, com clareza e objetividade o montante de recursos reservados à garantia dos direitos preconizados na legislação brasileira”.
Para o legislador, “as entidades representativas e pessoas que atuam na defesa da criança e adolescente devem atuar com rigor para assegurar esse direito. Desde já chamamos a sociedade a acompanhar a discussão do orçamento para que direitos não sejam retirados. Exigimos uma definição explícita sobre o OCA e promover a visibilidade da execução orçamentária e oferecer subsídios para as intervenções necessárias, a fim de garantir que o Poder Executivo dê prioridade absoluta a este segmento como determina a lei”, finaliza Hilton Coelho.