Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo é tema de novo debate na Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do governo que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos (Projeto de Lei Complementar 12/24).
A audiência será realizada sala 31, do anexo 2 da Câmara, a partir das 9 horas.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), e ouvirá representante de diversas empresas de aplicativo de transporte individual. Os ministros do Trabalho e da Previdência Social também foram convidados.
Confira a lista completa de convidados
Impactos em diversos setores
Josenildo afirma que a proposta do governo traz implicações para diversos setores da sociedade. Por isso, ele quer discutir como o projeto pode influenciar a renda e as condições de trabalho, a proteção social desses motoristas, a segurança dos usuários e a viabilidade econômica das empresas.
O parlamentar acredita que a troca de ideias durante a audiência permitirá aprimorar pontos do projeto do governo, "visando à construção de uma legislação mais eficiente, justa e alinhada com as necessidades e demandas do setor".
Polêmica
O assunto causou polêmica em debate na Câmara dos Deputados na semana passada, onde estiveram presentes centenas de motoristas de aplicativo. As divergências incluem a forma de remuneração, a contribuição previdenciária e representação da categoria por sindicatos. O governo argumenta que o texto é fruto da negociação entre empresas e trabalhadores.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, por sua vez, defende a aprovação de outra proposta: o Projeto de Lei 536/24, que determina como parâmetro da remuneração o km rodado e o minuto trabalhado.
O projeto do governo fixa essa remuneração em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera. Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo também será tema de debate na Comissão de Viação e Transportes na quarta (24).
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conselho de Ética instaura processo contra Glauber Braga nesta quarta

Deputado Glauber Braga - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura processo, nesta quarta-feira (24), às 11 horas, contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O processo é referente à Representação 5/24, do Partido Novo, baseado no fato de o deputado ter expulsado da Câmara o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. 
De acordo com a representação do Novo, "enquanto se encontrava parado em frente ao corredor de comissões do anexo 2, Costenaro foi notado pelo deputado federal Glauber Braga, que se aproximou para interpelá-lo com acusações de agressão à mulher e ameaça."  Na reunião, será feito sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha de relator do processo.
Ainda na quarta-feira, o colegiado irá apreciar parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do processo aberto pelo Partido Liberal (PL) contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Ainda não foi definido o local da reunião.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

CONGRESSO AVALIA DIA 24 VETOS DA SAIDINHA, LDO E LOA

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) reúne-se nesta quarta-feira (24), às 19 horas, com 32 vetos em pauta. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a prioridade são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também estão na pauta os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Lei 14.843/24) e à Lei Geral do Esporte. De acordo com senador, a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasileiro de Hard Enduro: Husqvarna PowerHusky/Itaminas vence na Silver com Benê Coser, a etapa de Barão de Cocais (MG)

Mais uma prova de tirar o fôlego com subidas íngremes e descidas insanas e com nível técnico que traiu pilotos de nove países para Barão de Cocais (MG), que sediou no fim de semana, 20 e 21, a segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Hard Enduro, o Barãomaniacs. A Husqvarna PowerHusky/ Itaminas mais uma vez garantiu dois pódios, com destaque para a vitória de Benê Coser #127 na Silver e Rigor Rico #1 que conquistou o terceiro lugar na Gold e segue líder do campeonato. Já Guilherme Costa #117 terminou a etapa em sexto na Silver. Todos competem com a TE 300.
A expectativa era que a 6ª edição do Barãomaniacs seria mais uma prova de alto nível técnico na cidade conhecida como berço do hard enduro nacional e foi. Uma prova em linha de aproximadamente 65km com trilhas abertas nas montanhas da região.
“Terminei com uma grande vantagem do segundo colocado que é um piloto da região e fiquei muito satisfeito com meu desempenho. Fiquei muito feliz com a vitória. A moto entregou muita potência e os pneus Goldentyre com muita tração me ajudaram muito nas montanhas e pedras e tudo isso com os treinos que estão dando certo. Quero representar cada vez melhor a Husqvarna”, comemora Benê Coser, piloto de Socorro (SP), com o primeiro lugar no pódio da Silver.
O heptacampeão brasileiro e campeão sul-americano de hard enduro 2024 competiu em casa e com uma forte torcida. “Como esperava foi uma prova de nível internacional e também de evolução para mim. Larguei em quarto e foi uma corrida muito desgastante quase 6 horas de hard enduro, uma prova sensacional, dura, com vários tipos de terrenos e a organização está de parabéns”, destaca Rigor Rico. “Estou muito feliz com minha pilotagem, tenho treinado forte, a moto esteve perfeita, conseguimos um setup de pneus perfeito e o mousse me ajudou demais. Com essa terceira colocação mantive a liderança do campeonato e ampliei a vantagem que era o meu objetivo. Quero agradecer a Husqvarna e aos meus patrocinadores e dizer que estamos no caminho certo”, completa o mineiro.
Outro mineiro, mas de Itabirito, também aprovou a prova desafiante foi Guilherme Costa. “Prova maravilhosa, a melhor prova que disputei de hard enduro nestes cinco anos e olha que já competi na América do Sul e na Europa e posso dizer que foi top. Consegui garantir a sexta colocação e vamos para a próxima”, elogia o piloto da Silver. “No treino classificatório no sábado fiquei em primeiro e terminei o Prólogo em sétimo”, conta.
O Prólogo disputado no sábado, também foi um show à parte. Foi montado na Praça da Lagoa um circuito com vários obstáculos e não deu moleza aos pilotos. Na Gold, Rigor garantiu a quarta colocação no pódio em meio a cinco nacionalidades e foi vencido pelo sul africano Wade Young, um dos grandes nomes do hard enduro mundial. Na Silver, Coser garantiu o quarta colocação no pódio.
A próxima etapa será em terras gaúchas, na cidade de Osório, nos dias 17 a 19 de maio.
A equipe Husqvarna PowerHusky/Itaminas conta com patrocínio da Husqvarna Brasil, Itaminas, S3 Brasil, Goldentyre Brasil, Ride 100% e Grupo 2W Motors.
Mais informações no site da PowerHusky (clique aqui) e Instagram @ powerhuskymotorcycles e @husqvarna_motorcycles_br

Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara ouve setor automotivo sobre reindustrialização

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (23) representantes do setor automotivo sobre as alterações legislativas necessárias para a reindustrialização brasileira. Na audiência pública, a intenção é ouvir as contribuições do setor para um estudo sobre reindustrialização, transição energética e descarbonização. Alguns dos objetivos do estudo são: examinar as políticas industriais das principais economias e os instrumentos que têm sido utilizados atualmente; identificar setores industriais promissores para o desenvolvimento econômico e social brasileiro; sugerir diretrizes para a política industrial brasileira no contexto da transição energética e da descarbonização; identificar as possiblidades de aumento do investimento público e privado na transição energética e na descarbonização puxadas pela indústria, especialmente por meio da bioeconomia e a bioindústria; além de outros.
A reunião ocorre às 17 horas, no plenário 4.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto obriga operadoras a fornecerem à polícia dados sobre celulares irregulares habilitados

O Projeto de Lei 1239/24 obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer às autoridades policiais dados que permitam a localização de celulares e chips envolvidos em crimes como furto, roubo, latrocínio ou em atividades criminosas. Seguindo a proposta, as operadoras têm prazo de 36 horas para fornecer as informações, contado a partir do recebimento do pedido documentado. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel serão ainda responsáveis por:
• bloquear imediatamente o IMEI (número de registro) de celulares roubados;
• colaborar com as autoridades na identificação e localização de aparelhos; habilitados, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre a situação dos dispositivos; e
• manter registros atualizados de celulares bloqueados e compartilhar essas informações com os órgãos competentes.

Caixa lança edital para chamada de startups em inteligência de dados

A Caixa Econômica Federal publica, nesta segunda-feira (22/4), edital para chamada de startups em busca de soluções inovadoras no uso de inteligência de dados. As inscrições iniciam hoje e podem ser realizadas até o dia 24 de maio no site de compras da Caixa. Podem se inscrever no processo pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam aos critérios do certame e respeitem as condições legais da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 – Marco Legal das Startups.