PC-CE realiza ação contra comércio de roupas falsificadas em loja do bairro Meireles

A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), promoveu, na manhã dessa quinta-feira (02), uma ação contra o comércio ilegal de roupas falsificadas vendidas como se fossem verdadeiras. A ofensiva foi realizada em um estabelecimento comercial, localizado no bairro Meireles, na Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1), área nobre de Fortaleza, resultando na condução de uma pessoa à delegacia especializada, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime contra a propriedade industrial. Após o recebimento de uma notícia-crime relatando a venda de roupas falsificadas em uma loja, os policiais civis da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) foram até o endereço apontado. No estabelecimento comercial, situado em um shopping center do bairro Meireles, a equipe policial constatou a veracidade do fato, onde foram apreendidas 350 peças de origem ilícita, sem comprovação de notas fiscais dos produtos. A PC-CE apurou que o local vendia roupas falsificadas como se fossem marcas de grifes famosas, gerando prejuízo não apenas para os detentores das marcas, como também para consumidores que, interessados em adquirir peças originais, eram ludibriados com produtos falsificados. A proprietária da loja foi conduzida à Delegacia de Defraudações e Falsificações, onde foi lavrado um Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), baseado no artigo 190 da Lei 9279/96, que prevê crimes relativos à propriedade industrial. A Polícia Civil segue investigando a existência de outros estabelecimentos comerciais que estejam praticando a mesma atividade ilícita.

Em dois anos, Polícia Civil confisca mais de R$ 53 milhões em bens de criminosos no Ceará

O combate ao crime organizado através da descapitalização tem sido uma das principais vertentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Um balanço realizado somente nos últimos dois anos, contabilizou que a PC-CE conseguiu sequestrar mais de R$ 53 milhões em bens. Destes, R$ 27,2 milhões foram de ações realizadas em 2022 e R$ 26 milhões em 2021. Os dados são do Departamento de Recuperação de Ativos da PC-CE. Os maiores valores apreendidos e bloqueados são relacionados a veículos e a contas e investimentos. Dos R$ 27 milhões confiscados, R$ 11 milhões são referentes a veículos apreendidos, R$ 11,2 mi são de valores bloqueados em contas e investimentos. Já em imóveis foram apreendidos R$ 2,8 milhões. Valores em espécie e outros bens totalizam mais de R$ 2 milhões.


O delegado Geral da PC-CE, Márcio Gutiérrez, explicou que o trabalho desenvolvido pelos policiais civis para combater as organizações criminosas é realizado em duas vertentes. “A primeira consiste em identificar, localizar e prender aqueles integrantes de alta hierarquia dentro dessas organizações criminosas, são aquelas pessoas que possuem o poder decisório. Paralelamente, atuamos na desestruturação desses grupos através da asfixia financeira, onde focamos no patrimônio que é auferido através das atividades criminosas. Desta forma, buscamos a expropriação desses ativos, bens, valores e a possível reversão para o Estado e o próprio combate ao crime organizado”, detalhou Gutiérrez.  O trabalho de descapitalizar o crime organizado é feito de forma integrada com a atuação de todas as delegacias, que contam com o apoio da Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, que faz parte do Departamento de Recuperação de Ativos. Entre os bens, estão veículos – sendo automóveis e motocicletas –, imóveis – como casas, apartamentos, pontos comerciais e terrenos –, além de valores guardados em contas bancárias, aplicações, joias e pagamentos de previdência privada.

O foco é descapitalizar os grupos criminosos, tirando deles o poder de financiamento das atividades ilícitas. Imóveis, veículos e outros objetos são convertidos em benefício do Estado para uso prático (utilizar os veículos apreendidos como viaturas descaracterizadas, por exemplo) ou para arrecadação em leilões. O valor arrecadado com a descapitalização pode ser usado na redução de danos, sendo investido na Polícia e em políticas de prevenção, pois após o sequestro, os bens das organizações criminosas podem ser cedidos ao Estado ou leiloados pela Justiça. No segundo caso, os valores podem convergir para o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS).

Acusado de matar amigo com golpe de faca por ciúmes em Ilhéus é preso em Luís Eduardo Magalhães

George de 35 anos, foi assassinado em novembro de 2021, em Ilhéus. — Foto: Reprodução/Redes Sociais. O homem suspeito de matar o amigo, George Carlos de Carvalho Silva, de 35 anos, com golpe de faca, em novembro de 2021, em Ilhéus, no sul da Bahia, foi preso na quinta-feira (2). Thiago Nery de Oliveira foi encontrado pela polícia, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado, enquanto andava de bicicleta. Segundo a Polícia Civil de Ilhéus, o suspeito, que estava foragido, estava morando em Luís Eduardo Magalhães, com a companheira. Ele vai passar por audiência de custódia. De acordo com o delegado do núcleo de homicídios de ilhéus, Helder Carvalhal, a suspeita é de que o crime tenha sido por causa de um desentendimento provocado por ciúmes, porque o suspeito achou que a vítima estava flertando com sua namorada. Ainda de acordo com o delegado, a vítima e suspeito faziam uso de bebida alcoólica na Rua Sete de Setembro, quando se desentenderam e ele atacou George com um golpe de faca no tórax. A vítima morreu no local. O caso é investigado pela delegacia de Ilhéus.

Estado paga mais R$113 milhões dos precatórios Fundef a profissionais da Educação

Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão. No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio. De fato, durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada no ano passado, o Estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3.300 servidores, além de atender 400 requisições para alteração em dados relativos a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.
Pendências - Com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados.


Quem tem direito - Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.

Márcio Gutiérrez é empossado como novo chefe da Polícia Civil do Ceará

“Eu quero ter a honra que, daqui a quatro anos, eu e Jade (Romero, vice-governadora) dizermos que recebemos a Polícia Civil avançando e nós entregamos uma nova Polícia Civil para o Ceará mais fortalecida, com mais pessoas, mais condições de trabalho para enfrentar as organizações criminosas e o crime em geral”. Com essas palavras, o governador Elmano de Freitas iniciou o seu discurso na solenidade de transmissão do cargo de delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), na manhã desta terça-feira (31), na sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Fortaleza. A solenidade contou ainda com a presença da vice-governadora Jade Romero, da cúpula da Segurança Pública, de oficiais e outras autoridades.

RECONHECIMENTO FACIAL EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITABUNA TEM PUBLICIDADE DE MAU GOSTO

A maioria das 90 escolas da Rede Municipal de Itabuna no ano letivo de 2023, que começa no próximo dia 7 de fevereiro com uma inovação, será implantado a tecnologia do reconhecimento facial dos alunos para registro de frequência, que vai registrar a entrada do estudante na escola para controlar a permanência dele em sala de aula. Os pais receberão avisos nos telefones celulares se por acaso o aluno não comparecer à unidade escolar. O reconhecimento facial substituir o diário de classe do professor.
O equipamento é de uma empresa de Goiânia.
A PUBLICIDADE - No cartaz, porém, uma imagem que trás um certo desconforto. Um garoto negro "marcado" enquanto outros maninos brancos observam. A intenção parece de boa fé, mas deixa como resultado uma exposição desnecessária e destaque que pode trazer interpretações discriminatórias. Marcos Mauricio

Glória Maria tinha pedido de título de cidadã baiana em tramitação e receberá homenagem póstuma

Em 2019, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou um pedido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para que a jornalista e apresentadora Glória Maria, que morreu na quinta-feira (2), recebesse o título de cidadã baiana.



No entanto, segundo Olívia Santana, o pedido ainda seguia em tramitação por causa da pandemia da Covid-19. “Eu acho que nesse momento nós temos que agradecer a passagem dela aqui na terra, por toda a contribuição que ela deixa para a afirmação e autoestima das mulheres negras”, disse a deputada estadual. Segundo Olívia Santana, com a morte de Glória Maria, o pedido de título será revisto e uma homenagem póstuma será feita na Alba. “Eu lamento que a Assembleia não tenha conseguido aprovar o título dela. São muitos limites que a gente encontra na aprovação de projetos, de autoria de deputados e deputadas, nós temos menos sessões para esse tipo de aprovação, mas vamos manter esse compromisso, fazer uma homenagem póstuma à Glória Maria na Assembleia Legislativa da Bahia, com certeza", garantiu.