Após pedido da Defensoria e compromisso do Estado, STF acompanhará implementação de câmeras corporais em operações da polícia

Após um pedido da Defensoria Pública de SP, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a implementação de câmaras corporais em operações policiais no Estado seja acompanhada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos daquela Corte.
No ano passado, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria e a Conectas Direitos Humanos, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, ajuizaram ação civil pública em que pleiteiam a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública em operações policiais como as operações Escudo e Verão, deflagradas recentemente na Baixada Santista.
Em Juízo de primeiro grau, foi concedida liminar favorável, mas o Tribunal de Justiça (TJSP) suspendeu a medida, após pedido de “suspensão de segurança” formulado pela Fazenda Pública Estadual. Assim, em dezembro de 2023, o NCDH levou o caso à presidência do STF buscando reverter a decisão do TJSP. No entanto, apesar de Barroso reconhecer a importância das câmeras corporais nas atividades de segurança pública, o pedido foi negado sob o argumento de que a questão se encontrava ainda em discussão nas vias ordinárias.

Defensoria recomenda a suspensão de votação na Câmara para privatização da Sabesp

Em manifestação pública ao projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp, impactando os serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário, a Defensoria Pública de SP, por meio de seus Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Habitação e Urbanismo (Nehaburb) reforçou à Câmara Municipal de São Paulo a necessidade de realização de audiências públicas convocadas com prazo razoável, antes das votações do texto substitutivo do Projeto de Lei 163/2024, e a apresentação do laudo de impacto orçamentário. Para tanto, recomenda a suspensão da segunda votação da matéria no Legislativo. De acordo com a manifestação, o calendário divulgado propôs a realização de sete audiências públicas a serem realizadas entre os dias 15 de abril e 27 de abril de 2024, no entanto, no dia 16 de abril, entre a primeira e a segunda audiências públicas, foi noticiado que iria ocorrer a primeira de votação (primeira de duas) no dia 17 de abril. Portanto, no dia da segunda audiência pública também iria ocorrer a votação do PL, inviabilizando a participação pública. O tema é objeto de ação popular proposta por vereadores da Capital paulista.
O texto elaborado pela Defensoria destaca que “a participação social é fundamental para a formulação, planejamento e avaliação do serviço de saneamento. O envolvimento da comunidade, dos atores sociais envolvidos e seus interesses conflitantes é essencial para que o planejamento estabelecido no Plano Municipal de Saneamento tenha impacto real na sociedade.”

Projeto 'Oficina dos Sonhos' abre novas turmas para o curso gratuito de design de produtos para a população de Sorocaba

O projeto “Oficina dos Sonhos” abre inscrições para as turmas 2024 no município de Sorocaba. Para participar do processo seletivo basta se inscrever no formulário eletrônico até o dia 2 de maio.
O curso é 100% gratuito e permitirá que jovens de baixa renda a partir dos 18 anos da cidade possam desenvolver novas habilidades na expectativa de geração de emprego e renda, segundo Marcia Gliosci, Diretora Executiva do Instituto São Paulo de Arte e Cultura.
“Temos o objetivo de que todos os alunos que concluírem o curso possam empreender na área ou que sejam inseridos no mercado de trabalho formal. Temos relatos incríveis dos alunos das primeiras turmas do curso que conseguiram rapidamente uma colocação no mercado de trabalho e que hoje estão dedicados exclusivamente à criação em metal”, completa Marcia.

Jota Quest se apresenta na 1ª edição do Canta Campos

Uma das maiores bandas do pop rock nacional vai agitar Campos do Jordão no dia 31 de maio. O Canta Campos, que acontece pela primeira vez no Parque Capivari, vai receber o público para comemorar os 25 anos de carreira do Jota Quest num show imperdível da turnê especial “Jota 25 - De Volta ao Novo”. A banda selecionou 25 composições que não podem ficar de fora do repertório, incluindo os grandiosos sucessos como “Fácil”, “Dias Melhores”, “Na Moral”, “Amor Maior”, “Encontrar Alguém” e “Só Hoje, além de músicas do último álbum lançado em 2023.
O show de celebração dos 25 anos da banda em Campos do Jordão foi planejado para receber famílias em um ambiente estruturado e acolhedor. A ideia é que adultos e crianças possam curtir com tranquilidade os grandes sucessos do Jota Quest em um local próprio para o lazer, com toda a segurança e a infraestrutura que merecem. O show acontece na semana do feriado de Corpus Christi, uma data propícia para que todos possam se programar para aproveitar ao máximo sua experiência no Canta Campos.
A turnê “Jota 25 - De Volta ao Novo” celebra uma história de sucesso e conexão dos integrantes da banda Jota Quest com seu público, num espetáculo de muita energia, animação e músicas que marcaram a história e a vida dos espectadores.
Os ingressos para o show do Jota Quest no festival Canta Campos já podem ser adquiridos na Ingresse.com, clicando em: https://bit.ly/4aJDqUI

Polícia Militar apreende simulacro de arma de fogo em Itabuna

A apreensão de um simulacro de arma de fogo no Bairro Vale do Sol. em Itabuna pelo 15º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (PMBA) é um exemplo do trabalho contínuo das forças de segurança para manter a segurança pública. Simulacros podem ser confundidos com armas reais e representam um risco tanto para a população quanto para as autoridades, devido à sua aparência enganosa.

PM de Itabuna apreende drogas no bairro São Pedro

Na tarde desta quarta-feira, 24 de abril, Policiais Militares do 15º Batalhão, em rondas pelo Bairro São Pedro em Itabuna, realizaram uma significativa apreensão de drogas. A operação ocorreu após três homens fugirem da guarnição e abandonarem uma mochila em um terreno. A PMBA continua a ser uma força a serviço do cidadão, trabalhando incansavelmente para manter a segurança e a ordem na comunidade. Para denúncias, sugestões, elogios e críticas, ligue para o número 190, ou envie mensagens, fotos e/ou localização para o número (73) 99815-5639. Garantimos o sigilo absoluto de todas as informações recebidas.

Preço do gás natural coloca o Brasil na contramão da economia mundial, diz presidente da CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o preço elevado do gás natural no país atinge a competitividade do setor produtivo brasileiro e prejudica setores importantes da indústria nacional.
“Estamos na contramão da história da economia mundial, pois o preço do gás no Brasil está absurdamente elevado”, enfatizou Alban, na tarde desta segunda-feira (22), durante a abertura de seminário sobre a abertura do mercado de gás natural, realizado pelo governo federal na sede da CNI, em Brasília.