Vereador Hilton Coelho (PSOL) é contrário a projeto de lei que institui "Semana Municipal de Conscientização Anti-Aborto"

Membro suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou-se, contrário ao projeto de lei da vereadora Cátia Rodrigues (PROS) que propõe decretar a "Semana Municipal de Conscientização Anti-Aborto" através de um substitutivo ao Projeto de Lei 111/14. Ele considera um retrocesso para os direitos das mulheres. "O projeto de Cátia Rodrigues compromete o exercício de um direito previsto na Constituição Federal quer prevê a realização da interrupção da gravidez em casos de estupro e risco de vida para as mulheres. O projeto compromete até mesmo o direito à interrupção em casos de fetos anencéfalos, ou seja, com má formação cerebral. O aborto feito de forma insegura é uma das principais causas de morte materna em Salvador e atinge principalmente as mulheres negras e sem recursos financeiros", avalia o socialista.
De acordo com o projeto apresentado, a "Semana Municipal de Conscientização Anti-Aborto" aconteceria na segunda semana do mês de maio, como parte da agenda do Dia das Mães. Publicado no Diário Oficial no dia 20 de março, durante a agenda do Mês da Mulher, o PL prevê realização de atividades em escolas municipais, postos de saúde, inclusive realização de palestras.
"Já entramos em contato com a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Aladilce Souza (PCdoB) para uma ação conjunta contra o projeto que nós do PSOL repudiamos. O índice de mortalidade materna aqui é cinco vezes maior que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 10 óbitos por 100 mil gestantes. Uma abordagem conservadora desse grave problema de saúde pública pode contribuir com o crescimento dos índices de mortalidade materna em Salvador. Somos contrários ao projeto porque ele desconsidera que o Estado é laico e que as religiões têm posições distintas acerca do aborto. O PSOL defende a educação sexual nas escolas e a distribuição gratuita de métodos contraceptivos nos postos de saúde. Defendemos a laicidade do Estado, o direito das mulheres à vida e sua autonomia reprodutiva", finaliza Hilton Coelho.