Todo início de ano o contribuinte enfrenta um dos impostos mais recorrentes e polêmicos: o IPTU. Acontece que, por vezes, o valor do tributo supera em muito o cobrado nos anos anteriores, causando estranheza e revolta no cidadão.
No entanto, poucos sabem que existem alguns procedimentos administrativos para auferir se essa majoração realmente condiz com a realidade do imóvel tributado.
Tendo em vista tais dúvidas, a listamos alguns desses procedimentos para ajudar o contribuinte nesse aspecto.
Vejamos:
Pedido de Desmembramento/Remembramento de Terrenos: é possível que a cisão ou junção do seu terreno não tenha sido processada pelo sistema do Município, de forma que tal pedido irá informar acerca da realização e corrigir para valor do imposto;
Revisão Geral dos Dados Cadastrais: pode haver alguma incompatibilidade no cadastro do seu imóvel junta à Prefeitura o qual está fomentando um aumento no imposto, de modo que tal pedido busca corrigir esse problema;
Revisão da Área Edificada: a área edificada pode ser menor que a registrada na Secretaria das Finanças, assim, o valor do IPTU, que leva em consideração o tamanho da área do imóvel, pode está incorreto;
Revisão da Área do Terreno: da mesma maneira, a área do terreno pode conter registro errôneo, de forma que esse procedimento busca a correção;
Revisão no Cálculo do IPTU: esse procedimento irá rever todo o cálculo do seu imposto, como forma de averiguar se está dentro dos limites legais;
Reclamação contra o lançamento do IPTU: por fim, se constatada alguma irregularidade no lançamento do tributo, é possível abrir um processo administrativo como forma de questionar tais vícios e exigir a legalidade no pagamento.
Esses são alguns procedimentos que podem rever o seu IPTU como forma de adequar à legislação. É fundamental que você consulte um advogado especializado para verificar se vale a pena entrar com tais requerimentos administrativos.
É importante salientar que tais procedimentos são válidos para o Município de Fortaleza. Como o IPTU é de competência do município, cada legislação tem procedimentos próprios. É necessário consultar a Secretaria de Finanças da sua cidade para verificar os requerimentos adotados.
Rebouças AdvocaciaPRO
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