Por Agência Brasil - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 17, a jornalistas que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio disse que o seu voto, que será lido na próxima quarta-feira, 23, tem entre sete e oito páginas, demandando trinta minutos para ser lido no plenário.
Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pela reportagem dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado") ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.A tese do STJ já foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que poderá desempatar o placar e definir o resultado do julgamento. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido ao analisar um habeas corpus de Lula em abril do ano passado, já avisou que vai mudar de lado e migrar para a corrente "garantista", pelo trânsito em julgado.
Para a projeção de Marco Aurélio Mello se confirmar, seria necessário que mais um integrante da Corte "mudasse de lado". Nos últimos dias, circulou nos bastidores do STF a especulação de que Alexandre de Moraes poderia deixar de defender a execução antecipada de pena e votar pelo "trânsito em julgado", mas interlocutores do ministro descartam essa hipótese.
"Sete a quatro é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso", disse Marco Aurélio a jornalistas, no intervalo da sessão plenária. "É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor."
Indagado pelo Estado/Broadcast sobre o voto que lerá na próxima semana, o ministro Alexandre de Moraes desconversou: "Semana que vem você verá."
Já o ministro Ricardo Lewandowski – contrário à execução antecipada de pena – afirmou que mantém a sua convicção "como uma rocha". "Minha opinião também, evidente, eu nunca mudei. Não sei o pensamento dos outros ministros, mas espero que o espírito original dos constituintes de 1988 prevaleça, ou seja, reafirmando a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória", disse.
Manifestações
A sessão plenária desta quinta-feira foi dominada por sustentações orais de entidades interessadas na causa e dos autores das três ações sobre a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e o PCdoB. O julgamento será retomado na manhã da próxima quarta-feira, quando deverão se manifestar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Marco Aurélio prevê que a leitura de seu voto levará 30 minutos. "Eu espero que todos percebam que há necessidade de se conciliar celeridade e conteúdo. Que nós temos um dever para com os contribuintes que é entregar prestação jurisdicional no prazo razoável", comentou.
Na última quarta-feira, às vésperas do início do julgamento que decidirá pelo mérito da prisão após condenação em segunda instância, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército brasileiro, postou em seu Twitter uma mensagem pedindo a manutenção da "energia" que move o País em direção à "paz social" para evitar uma "convulsão social".
Para Marco Aurélio, o comentário foi um "arroubo de retórica". "Mas é ruim, isso não contribui para uma boa percepção do leigo", avaliou.
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