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Projeto cria marco legal para venda eletrônica de contratos de seguro e previdência

Lucas Vergilio:Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A proposta é de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Pelo texto, poderão ser realizados eletronicamente – além das contratações –, propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes e apólices.
Vergilio também estende a possibilidade de assinatura de contratos por meio eletrônico para as transações nas áreas de capitalização, cosseguro, resseguro, retrocessão e nas atividades operacionais de sociedades corretoras de resseguros.
Identificação e guarda
O texto determina que os documentos eletrônicos devem ser identificados com a data e a hora de envio e de recebimento pelas partes interessadas. Além disso, os documentos deverão ser armazenados pelos emissores, como as corretoras de seguro e as entidades abertas de previdência complementar.
Pelo projeto, os documentos assinados e certificados eletronicamente cumprem “os atributos de autenticidade, confidencialidade, integridade e validade jurídica”. Os contratos, com todas as suas partes, deverão ser disponibilizados nos sites das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, com acesso por meio de login e senha.
Marco legal
Lucas Vergilio afirma que a proposta visa instituir o marco legal da contratação de seguros privados pela internet ou outro meio eletrônico, que ganhou impulso com o comércio eletrônico.
“As operações de seguros realizadas na forma eletrônica, com segurança e respaldadas por uma lei específica, podem impactar positivamente em agilidade, diminuição de custos administrativos e operacionais. E também na inibição de tentativas de fraudes, que é motivo de constantes preocupações do setor”, argumenta.
'Agência Câmara Notícias'

PROPOSTA DE DEPUTADO DO PSB DIFICULTA PORTE E POSSE DE ARMAS E TORNA CRIME POSSE DE EXPLOSIVOS



O deputado Alessandro Molon propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para reduzir a taxa "vergonhosa" de homicídios - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras mais rígidas para porte e posse de armas e munições no País – o Projeto de Lei 9061/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segundo Molon, o objetivo é aumentar a proteção da população em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no País. “Precisamos reduzir a vergonhosa taxa de homicídios constatada anualmente entre nós”, diz Molon, baseando-se em dados do Atlas da Violência 2017, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Em números absolutos, somente no ano de 2015 foram contabilizados 59.080 homicídios, número que subiu para 61.619 em 2016, o que equivale a uma taxa de 29,9 homicídios a cada de 100 mil habitantes”, acrescentou.

Lava Jato: Alckmin depõe em investigação sobre suposto caixa 2



A Promotoria de Patrimônio Público e Social investiga supostas práticas de improbidade administrativa com o recebimento de vantagem indevida. As apurações envolvem o recebimento de cerca de R$ 10,2 milhões em caixa 2 pagos pela empreiteira Odebrecht.

O nome de Alckmin foi citado em delações premiadas de executivos da empresa sobre doações não declaradas na prestação de contas nas disputas pelo governo de São Paulo em 2010 e 2014.
Mais cedo, ao participar de uma sabatina a respeito de suas propostas para Educação, em São Paulo, o tucano afirmou que era “dever de quem está na vida pública cotidianamente prestar contas”. “Vou esclarecer o que quiserem que esclareça. As minhas campanhas sempre foram modestas e rigorosamente dentro da lei”, ressaltou o candidato do PSDB.
A assessoria do Ministério Público de São Paulo informou que não comenta a investigação, que corre sob segredo de Justiça.
Portugal Digital com Agência Brasil

Fake News é tema de debate em aula “degustação” no Centro Universitário Estácio da Bahia

Salvador, 16 de agosto de 2018 - O Centro Universitário Estácio da Bahia, através dos cursos de Jornalismo e Direito, realiza no próximo dia 30 de agosto aula degustação “Fake news do ponto de vista jurídico e jornalístico”. O evento acontecerá, às 19 horas, no auditório S1 do Campus Gilberto Gil, no bairro do Stiep. A aula é aberta ao público e contará com a participação de professores do curso de Direito e do curso de Jornalismo, além de alunos da instituição.
A aula acontecerá sob a responsabilidade dos coordenadores dos dois cursos, Antoniella Devanier, jornalista e advogada pelo curso de Jornalismo e do professor e advogado Antonio Jorge Melo, pelo curso de Direito.
O objetivo da aula “degustação” é debater a produção atual das chamadas notícias falsas que preocupam tanto os profissionais de Comunicação quanto os profissionais de Direito, pois causam consequências jurídicas e sociais. Segundo a jornalista e advogada, coordenadora do curso de Jornalismo da Estácio, Antoniella Devanier Lopes, “o evento tem a intenção de despertar a consciência da sociedade e prevenir tanto os internautas e consumidores de notícias quanto os produtores em relação às consequências do fenômeno chamado fake news, que ganhou mais evidência na contemporaneidade com a expansão da internet”.
A atividade conta com o apoio do Nujor – Núcleo de Jornalismo da Estácio e a participação de pesquisadores da área, estudantes e profissionais. As inscrições dos estudantes da Estácio podem ser realizadas no SIA e as inscrições do público externo podem ser feitas com envio de email para: nujorestaciobahia@gmail.com. As vagas são limitadas.
O público interno e externo deve trazer 1 lata/pacote de leite em pó. Os alimentos arrecadados serão doados à aldeia da etnia Xucuru Kariri, da Mata da Cafúrnia, em Alagoas, e ao projeto Anjos Solidários de Salvador.

6 recomendações para idoso fugir do endividamento - mais de 1/3 da população idosa brasileira está endividada



O Brasil tem 7,5 milhões de inadimplentes com mais de 61 anos. Esta informação foi revelada no mês passado, pela Serasa Experian. Isso significa, que mais de 1/3 da população idosa brasileira está endividada. Pois, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado pelo Censo 2010, o País possui cerca de 20,6 milhões de pessoas nesta faixa etária.
De acordo com o advogado Fabrício Posocco, especialista em direito do idoso do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, o problema financeiro surge pela exploração ilegal de recursos e pela contratação de empréstimos.
“Infelizmente, as pessoas com 60 anos ou mais são vítimas de familiares e pessoas próximas. A apropriação indébita de recursos financeiros ou bens e a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários privam o idoso de movimentar o seu próprio dinheiro”, informa o advogado.
“O outro agravante para a crise monetária do idoso é a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem consentimento ou sem pleno conhecimento quanto às regras e consequências dos contratos”, completa o especialista.
Para a pessoa idosa não entrar na lista de endividados, o advogado Fabrício Posocco deixa algumas recomendações:

Pesquisadores do Instituto Mamirauá recebem prêmio em congresso internacional de etnobiologia

Uma equipe de pesquisadores do Instituto Mamirauá recebeu o prêmio "Darrell Posey", que reconheceu os melhores trabalhos apresentados durante o congresso, realizado na capital paraense entre os dias 07 e 10 de agosto. O artigo, chamado "Paisagens culturais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã: identificação de florestas úteis na região do sítio arqueológico Boa Esperança, Amazonas, Brasil", venceu na categoria "Outros", dada a pesquisadores titulares, bolsistas e demais profissionais da ciência.

O prêmio é uma homenagem ao antropólogo e biólogo norte-americano Darrell Posey (1947-2001), figura de ponta para os estudos e ações conjuntas com populações indígenas, apontando a importância dos saberes e estilos de vida desses povos para a conservação do meio ambiente.

Reabertas as inscrições para o curso Controle Biológico de Pragas no Brasil

Quem não conseguiu se inscrever no curso “Controle Biológico de Pragas no Brasil”, que será realizado na Embrapa Cerrados (Planaltina, DF) nos dias 28, 29 e 30 de agosto, tem uma nova chance. As inscrições foram reabertas e são feitas no endereço https://febrapdp.org.br/cursocontrolebiologico.
Promovido pela Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação (Febrapdp) e executado pela Embrapa Cerrados, o curso tem como objetivo transferir tecnologias sobre a utilização adequada do controle biológico de pragas para o setor agropecuário.
Voltada a engenheiros agrônomos, técnicos agropecuários, consultores agrícolas e gerentes de fazendas com experiência com alguma lavoura de soja, milho, algodão, feijão, cana-de-açúcar, sorgo, entre outras, a capacitação terá carga horária de 20 horas e contará com apresentações de especialistas da Embrapa e de outras instituições.
O investimento por participante é de R$ 450. A programação do curso pode ser acessada aqui (https://febrapdp.org.br/curso1/Folder_curso%20controle-biologico%20-web.pdf).
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, escreva para o e-mail marketing@febrapdp.org.br.