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Sexo consentido aos 14 anos de idade é crime

Um homem foi condenado por estuprar uma menina de 14 anos de idade, sua prima em segundo grau. O juiz Luís Augusto César Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, desconsiderou o argumento do réu de que ele não sabia a idade da vítima e de que manteve relacionamento amoroso e sexual com ela por três vezes, sempre de forma consensual. O réu tinha 24 anos de idade na época do crime e foi condenado a oito de reclusão, em regime semiaberto.
Em depoimento extrajudicial, a vítima confirmou que começou a ficar com o réu em janeiro de 2013 e, em maio do mesmo ano, passou a praticar sexo sem que ele a tivesse forçado. A menina ainda afirmou que perdeu a virgindade com o acusado e que em todas as ocasiões foram usados preservativos. A vítima relatou que não existiu promessa de namoro, noivado ou casamento, mas gostava do réu.
A mãe da menor também foi ouvida extrajudicialmente e declarou que ela e o pai da menina não sabiam do relacionamento. Ela afirmou que o acusado frequentava sua casa, pois morava nos fundos do imóvel. No dia em que ocorreu o flagrante, os pais suspeitaram que alguém estava no quarto com a menor e localizaram o réu escondido debaixo da cama.
O Ministério Público pediu a condenação argumentando que foram comprovados o rompimento do hímen, a conjunção carnal e a idade da jovem.
Segundo o juiz Luís Augusto César Fonseca, sexo praticado de forma consensual com menor de idade não exime o acusado da responsabilidade penal. Mostra-se irrelevante que o ato tenha sido consensual ou que tenha ocorrido durante relação de afeto, quando a vítima é menor de quatorze anos, sentenciou. O magistrado confirmou o estupro de vulnerável e levou em consideração também que o réu era primo da vítima e morava nos fundos da residência dela, tendo, portanto, conhecimento da idade da jovem.
Para preservar a privacidade dos envolvidos não serão fornecidos os nomes nem o número do processo judicial.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Delegado Geral da PCCE viaja para reunião com representantes das Polícias Civis do País

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Everardo Lima, participa, na próxima segunda-feira (19), de reunião com chefes de Polícias Civis dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, além de representantes do Judiciário e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. A reunião será realizada em São Paulo e tem como objetivo discutir questões relacionadas à área da segurança pública, notadamente aquelas referentes ao tráfico de armas e drogas e ao crime organizado, bem como a oferta de sugestões para a modificação da legislação correlata.
O evento será realizado durante sessão do Conselho da Polícia Civil, na qual estará presente também, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho.
“A reunião é uma excelente oportunidade para os representantes das Polícias Civis do Brasil, pois leva a essas autoridades as demandas e os pleitos que são entendidos como necessários para o aperfeiçoamento do serviço da Polícia Civil e do Judiciário do País. Será um momento direto com os altos comandos, onde serão apresentadas propostas e sugestões, desde modificações para serem feitas na legislação penal, como também ações e medidas para uma melhoria na estrutura e no desempenho da Polícia Civil do Brasil”, afirma o delegado geral da PCCE, Everardo Lima. Durante a viagem, ele participa também de reunião com membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).


Delegado Geral da PCCE viaja para reunião com representantes das Polícias Civis do País

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Everardo Lima, participa, na próxima segunda-feira (19), de reunião com chefes de Polícias Civis dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, além de representantes do Judiciário e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. A reunião será realizada em São Paulo e tem como objetivo discutir questões relacionadas à área da segurança pública, notadamente aquelas referentes ao tráfico de armas e drogas e ao crime organizado, bem como a oferta de sugestões para a modificação da legislação correlata.

Segunda tem protestos em defesa da aposentadoria

Contra a reforma da Previdência, que inviabiliza a aposentadoria de milhões de brasileiros, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), e demais centrais sindicais, organizam manifestações e paralisações para segunda-feira (19).
Em Itabuna, haverá ato na Praça Adami, a partir das 10h. Todos os trabalhadores estão convocados a lutarem pelo direito de terem uma aposentadoria digna.
Neste mesmo dia, a Câmara Federal começa a discutir o texto da PEC. O governo Temer aumentou a ofensiva para conseguir a aprovação da matéria. Além dos bilhões gastos com publicidade e compra de votos, alterou alguns pontos da proposta, mas a essência continua.
Empregados de um dos setores que mais lucra no país, os bancários já sofrem na pele os ataques dos bancos contra seus direitos após a mudança nas leis trabalhistas imposta pelo governo Temer e seus aliados.
Com o fim do horário de verão neste domingo (18), as agências abrirão suas portas somente às 11h. Por isso, todos os bancários estão convidados a participar deste ato de repúdio a esta reforma que é totalmente nociva aos trabalhadores.
Juntos somos mais fortes! #NãoAReformaDaPrevidência
Fonte: SBBA

Kits escolares são entregues aos alunos da rede municipal de Caculé.

Desde o dia 05 de fevereiro, alunos e profissionais da rede municipal de ensino retornaram às atividades e deram início ao ano letivo de 2018. Este ano o Governo de Caculé deu continuidade à campanha “Cultivando VALORES para um cotidiano de PAZ” 2ª Edição, na confecção dos cadernos entregue para todos os alunos das Escolas Municipais.
Este ano o investimento com os kits escolares, foram adquiridos novamente com recursos próprios. O valor investido foi cerca de 88 mil reais.
O kit entregue para cada aluno contém: lápis de cor, apontador, borracha, caneta, lápis de escrever, régua e cadernos, com imagens relacionadas com o tema, nos tamanhos: grande, pequeno e de desenho.
A Secretária da educação, a professora Adailde Fernandes Cruz Telles, enfatiza a importância do kit escolar, uma vez que auxilia na qualidade da educação, motivando os alunos para o estudo.

26 casos de afogamentos, todos resgatados com êxito, foram registrados nas praias de Ilhéus


Durante o período da “Operação Carnaval”, o Corpo de Salva-Vidas de Ilhéus registrou 26 ocorrências de afogamento nas praias do norte e do sul. Em todos os casos, as vítimas foram resgatadas com êxito. De acordo com o coordenador do serviço Alexandre Mendonça, durante a operação 62 salva-vidas atuaram nos 26 postos instalados entre a região do Mamoan, no norte, e Águas de Olivença, no sul eduas motocicletas com duplas de salva-vidas fizeram a cobertura nas regiões onde não existem postos fixos mas que registram grandes aglomerados de pessoas.
Neste carnaval, a busca por sossego e lazer e o sol forte levaram milhares de pessoas ao litoral de Ilhéus.Das 26 ocorrências, oito aconteceram na região do Cai N´água, cinco no Soro Caseiro, duas na Cabana Guarany e mais duas na Cabana Gabriela, todas ao sul. No norte, foram registrados seis casos na localidade de Mamoan e três no Joia do Atlântico. Após a Operação Carnaval, a Prefeitura retoma a Operação Verão, que prossegue até o dia 5 de março.

Cinco tribunais estão com inscrições abertas para concursos com mais de 500 vagas Os salários variam de R$ 4.706,53 a R$ 11.317,17


Cinco tribunais estão com inscrições abertas neste momento. Ao todo, são oferecidas 563 oportunidades para provimento imediato, além de formação de cadastro reserva. Os salários variam de R$ 4.706,53 a R$ 11.317,17. Há chances no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Justiça do Amazonas e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), sendo que este está com dois concursos em aberto, um para cartório e outro para servidores. Saiba mais abaixo:

STJ
Órgão da esfera federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu concurso público com oferta de cinco oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para técnicos e analistas judiciários, com lotação em Brasília. Os salários variam de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,82 para candidatos com níveis médio e superior, respectivamente.